A Câmara de Olímpia vota nesta segunda-feira (4) uma pauta extensa que concentra projetos em fases decisivas, incluindo urgência, primeira e segunda votação e deliberação inicial. A maioria das propostas é de autoria do Executivo, com foco em orçamento, estrutura administrativa e criação de políticas públicas, mas há também iniciativas de vereadores que entram na pauta com impacto direto no cotidiano.

O item de maior peso é o projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito especial, incluído em regime de urgência. Na prática, a proposta pode ser votada em todas as etapas na mesma sessão — primeira discussão, segunda votação e redação final — permitindo aprovação imediata e liberação mais rápida de recursos.

Bloco do Executivo avança para aprovação final

A sessão também concentra um conjunto de projetos do Executivo que chegam à segunda votação, etapa que antecede a sanção.

Entre eles estão duas propostas que alteram leis complementares ligadas à estrutura administrativa da Prefeitura, incluindo o plano de classificação de cargos e ajustes em legislação recente. Também entra em fase final o projeto que define oficialmente trechos de vias públicas do município.

Na área de políticas públicas, avançam propostas como a criação do Plano Municipal de Esporte para o período de 2026 a 2029 e a instituição do Conselho e do Fundo de Promoção da Igualdade Racial.

Ainda nesse bloco, o Executivo propõe revogar leis em desuso, instituir o programa “Mulheres no Turismo — Trabalho, Renda e Protagonismo” e reorganizar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, integrando ações voltadas à proteção e autonomia feminina.

Fecha esse conjunto o projeto que trata do regime de adiantamento de despesas, com regras para execução orçamentária no município.

Novos projetos entram na primeira votação

Na primeira discussão, a pauta amplia o alcance das propostas do Executivo, com foco em assistência social, desenvolvimento e organização territorial.

Entre os destaques está a criação da função de escuta protegida na rede municipal de assistência social, com previsão de gratificação específica. Também entra em análise a campanha permanente “Turismo + Mulher”, que prevê medidas de segurança e a criação de um selo para estabelecimentos.

O Executivo ainda propõe a regularização e denominação dos distritos industriais da cidade, a reformulação do programa Olímpia+Viva — com diretrizes de sustentabilidade e governança — e a adesão ao sistema regional de inspeção de produtos de origem animal e vegetal, por meio do consórcio CODEVAR.

Completam o bloco projetos sobre regulamentação de benefícios eventuais do SUAS e uma série de medidas envolvendo uso de áreas públicas, incluindo desafetação, doação, alienação e permuta de imóveis.

Vereadores incluem propostas sobre água e proteção animal

A pauta também traz iniciativas do Legislativo que entram em primeira votação.

O presidente da Câmara, Flávio Augusto Olmos, assina projeto que trata da restrição de interrupção no fornecimento de água em vésperas de finais de semana e feriados.

Já o vereador Luiz Antônio Moreira Salata apresenta proposta que prevê a instalação de placas informativas em órgãos públicos autorizando a alimentação de animais em situação de rua.

Homenagens e contas entram em votação única

A sessão ainda inclui projetos em votação única, com tramitação simplificada.

Entre eles estão propostas de autoria do vereador Charles Amaral Ferreira e da vereadora Lucimara Batista Germano do Nascimento que concedem honrarias e títulos a moradores.

Também será analisado o projeto da Comissão de Finanças e Orçamento que trata das contas do Executivo referentes ao exercício de 2023.

Pauta começa com fase inicial de deliberação

Antes das votações, três projetos entram na fase de deliberação.

Um deles, de autoria de Flávio Augusto Olmos, declara de utilidade pública o Olímpia Futebol Clube. Outros dois, do Executivo, tratam de abertura de crédito e de ajustes em lei que autoriza desapropriações de imóveis.

???? Leitura da sessão

A pauta desta segunda revela um movimento concentrado do Executivo para avançar simultaneamente em três frentes:

– ajustes administrativos e orçamentários
– estruturação de políticas públicas
– organização territorial e patrimonial

Ao mesmo tempo, vereadores inserem temas pontuais com apelo direto ao cotidiano, como fornecimento de água e proteção animal.

O volume de projetos em fases finais indica tendência de votação concentrada, com possibilidade de aprovação em bloco de boa parte das propostas.