A Câmara Municipal de Olímpia vota nesta segunda-feira (25) o projeto “Olímpia Legal”, que cria o Plano Municipal de Regularização Fundiária Urbana, em uma sessão marcada também por propostas voltadas ao turismo, mobilidade urbana, proteção animal e geração de empregos. A pauta ainda inclui requerimento para convocação da Sabesp à Casa de Leis em meio às reclamações sobre os serviços prestados no município.

O principal item da Ordem do Dia é o Projeto de Lei Complementar 405/2026, de autoria do Executivo, que chega à segunda discussão e votação após audiência pública realizada neste mês com moradores, profissionais do setor imobiliário e representantes de entidades ligadas à regularização fundiária.

Também em segunda votação, os vereadores analisam proposta de Luiz Salata que prevê instalação de placas informativas autorizando a alimentação de animais em situação de rua nos órgãos públicos municipais.

Outro projeto em segunda discussão declara o Olímpia Futebol Clube como entidade de utilidade pública, em iniciativa apresentada por Flávio Olmos.

Projeto de turismo e inteligência turística entram na pauta

Na fase de expediente, começam a tramitar projetos considerados estratégicos para o setor turístico da cidade.

Entre eles está a proposta que cria o Sistema Municipal de Inteligência Turística Sustentável (SMITS), voltado ao monitoramento e gestão de dados do turismo local. O Executivo também protocolou projeto para criação do programa EMPREGATUR, destinado à qualificação profissional e empregabilidade no setor turístico.

Outro texto institui o Festival Gastronômico “Sabores de Olímpia” no calendário oficial do município, autorizando realização anual e premiações.

A pauta ainda inclui proposta sobre Turismo Pedagógico, buscando ampliar atividades educacionais ligadas ao potencial turístico da cidade.

Proteção animal e trânsito também avançam

Entre os projetos parlamentares apresentados, Sandro Pires propõe a criação do Cadastro Municipal de Animais, com diretrizes para identificação, guarda responsável, controle populacional ético de cães e gatos e combate ao abandono.

Charles Amaral protocolou projeto que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre Segurança no Trânsito e uso responsável de ciclomotores, bicicletas elétricas, motocicletas elétricas e patinetes.

Já Flávio Olmos apresentou proposta para criação do programa “Disk Árvore”, voltado ao incentivo do plantio consciente no município.

Marcelo da Branca também protocolou projeto com diretrizes de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Crédito suplementar terá votação em urgência

O Executivo também encaminhou projeto de abertura de créditos especiais e suplementares, que tramita em regime de urgência e poderá passar por primeira e segunda votação, além da redação final, ainda na mesma sessão.

Sabesp deve voltar ao centro do debate

Entre os requerimentos protocolados, um dos principais é o de Charles Amaral solicitando convite formal à Sabesp e à ARES-PCJ para comparecimento de representantes técnicos à Câmara Municipal.

O tema volta ao debate legislativo em meio às reclamações de moradores relacionadas ao abastecimento e aos serviços da concessionária após a concessão do saneamento.

Indicações concentram pedidos de trânsito e infraestrutura

As indicações apresentadas pelos vereadores concentram pedidos de lombadas, semáforos, sinalização viária, tapa-buracos, iluminação pública e revitalização de espaços urbanos.

Também aparecem solicitações relacionadas à segurança pública, ampliação do canil municipal, revitalização da Praça da Matriz, melhorias em bairros e reforço da mobilidade urbana.

Serviço

41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Olímpia
Data: segunda-feira, 25 de maio de 2026
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia