As contas de 2023 do ex-prefeito Fernando Cunha receberam parecer pela rejeição da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Olímpia. O processo ainda será debatido e votado pelos vereadores no início de maio, mas já entra em deliberação na próxima segunda-feira (27), durante a sessão ordinária.

O parecer foi assinado pelo presidente da comissão, Luiz Salata, pela relatora Sônia Guerra e pelo membro Marcelo da Branca.

A decisão final caberá ao plenário.

Próxima sessão terá apenas deliberação

Na sessão de segunda-feira, o processo será formalmente incluído na pauta e seguirá os trâmites regimentais. A discussão política e a votação ficaram para a primeira sessão ordinária de maio.

Na prática, a próxima reunião abre oficialmente a fase legislativa do julgamento.

Ministério Público de Contas foi citado

O relatório menciona que o processo contém parecer desfavorável do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, posição utilizada como um dos fundamentos para a recomendação de rejeição.

Principais pontos apontados pela comissão

O documento sustenta que houve irregularidades relevantes e reincidentes em diferentes áreas da administração municipal.

Entre os principais itens citados estão:

• * alterações orçamentárias equivalentes a 50,25% da despesa fixada;
• * falhas no controle interno;
• * inconsistências em informações oficiais;
• * contratações temporárias para funções permanentes;
• * horas extras habituais acima dos limites legais;
• * acúmulo de férias vencidas;
• * déficit de vagas em creches;
• * problemas em transporte escolar;
• * imóveis públicos sem AVCB;
• * falhas em transparência e acesso à informação.

Trechos destacados do parecer

O texto usa expressões duras ao avaliar a gestão de 2023. Entre elas:

“grave fragilidade na governança administrativa”

“planejamento ineficiente e baixa previsibilidade fiscal”

“ineficácia do sistema de controle interno”

“comprometimento da confiabilidade das informações”

Educação e creches entre os focos

Na área educacional, a comissão aponta déficit de 261 vagas em creches e deficiências na infraestrutura escolar.

Também cita problemas no transporte de alunos e ausência de instrumentos de planejamento para a primeira infância.

Servidores e concursos

Outro eixo de crítica envolve pessoal. O parecer afirma que houve uso recorrente de contratos temporários em postos permanentes, especialmente no magistério.

A comissão sustenta que a necessidade contínua deveria ser atendida por concurso público.

Histórico recente: contas de 2022 foram rejeitadas

No ano passado, as contas de 2022 de Fernando Cunha também foram rejeitadas pela Câmara por 9 votos a 4.

Votaram contra a rejeição os vereadores Luciano Ferreira, Sargento Barrera, Lucimara do Povão e Fernandinho Silva.

O que acontece agora

Segunda-feira (27)

Deliberação e continuidade da tramitação.

Início de maio

Debate em plenário e votação final.

Quem decide

Os vereadores da Câmara Municipal.