A operação da Área Azul dominou parte do debate no Expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal de Olímpia, realizada nesta segunda-feira (6), com críticas ao funcionamento do sistema, questionamentos sobre a legalidade de autuações e cobranças por maior fiscalização na gestão do serviço.

O tema foi levado ao plenário pelo vereador Luiz Salata, que pediu destaque para tratar do assunto entre seus requerimentos. Durante a discussão, ele concentrou a fala em falhas operacionais, possíveis irregularidades na aplicação de multas e na condução do sistema no âmbito da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana.

Salata afirmou que há registros de autuações aplicadas fora do prazo legal e apontou dificuldades recorrentes no uso do aplicativo e na comunicação com os usuários. “Multas fora do prazo legal… estamos diante de ilegalidade. E essa ilegalidade não se administra, se corrige”, declarou.

O vereador também diferenciou o foco das críticas, direcionando-as à condução da pasta responsável e não à administração municipal como um todo. Segundo ele, o problema estaria no ordenamento e na execução do serviço. “O poder público pouco regulou, pouco fiscalizou, não estava preparado para a implantação do sistema”, afirmou.

No mesmo contexto, Salata formalizou seis requerimentos de informação diretamente ao secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, coronel Vinícius Zoppellari, solicitando esclarecimentos sobre a operação da Área Azul. Entre os pontos questionados estão os critérios de fiscalização, a legalidade das autuações, o funcionamento do sistema digital, a forma de notificação dos usuários e os mecanismos de controle e supervisão da concessionária.

Ao tratar dos limites de atuação da empresa responsável, o vereador levantou dúvidas sobre eventual extrapolação de atribuições. “A empresa privada não pode exercer poder de polícia de forma indevida”, disse. Ele também indicou que, caso sejam confirmadas irregularidades, poderá adotar medidas mais rigorosas. “Se forem confirmadas irregularidades, vou requerer a cassação da concessão.”

Repercussão entre vereadores

As críticas tiveram repercussão imediata entre outros parlamentares, incluindo integrantes da base do governo.

O líder do prefeito na Câmara, Charles Amaral, acompanhou as observações e destacou reflexos no comércio local. “É um absurdo o que está acontecendo… há comerciantes recebendo uma sequência de multas, isso está pesando diretamente no dia a dia deles”, afirmou, ao relatar casos de autuações acumuladas.

Gustavo Pimenta adotou uma linha mais técnica e defendeu que a análise do tema seja dividida em duas frentes. “Precisamos separar o contrato da execução. Uma coisa é o que foi firmado, outra é como está sendo aplicado na prática”, disse, reconhecendo o volume de reclamações.

Já Marcão Coca associou o funcionamento do sistema ao movimento no comércio. “A área azul virou o grande vilão do comércio. As pessoas estão evitando parar na região central”, declarou.

Questionamentos sobre operação e fiscalização

Entre os principais pontos levantados durante a sessão estão:

– dificuldades no uso do aplicativo para pagamento
– falta de informação clara aos usuários
– aplicação de multas em desacordo com prazos legais
– critérios de fiscalização adotados
– atuação da concessionária
– impacto econômico sobre comerciantes

Também houve preocupação com a forma como a fiscalização vem sendo conduzida e com os limites entre a atuação da empresa operadora e as atribuições do poder público.

Próximos passos

Apesar do tom crítico predominante, não houve deliberação sobre mudanças imediatas no sistema. A tendência é de que o tema avance nas próximas sessões, com base nas respostas aos requerimentos apresentados e na análise mais detalhada da execução do contrato.

O debate coloca a Área Azul no centro da agenda legislativa e deve ampliar a pressão por ajustes na gestão do estacionamento rotativo em Olímpia.