A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia realizará, no próximo dia 25 de fevereiro, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.417/2026, que trata da autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
 

A convocação atende ao que determina o artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação popular nas decisões que envolvem as finanças do município.
 

O projeto em discussão autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BNDES, com ou sem garantia da União, além de estabelecer outras providências relacionadas ao tema. A audiência tem como objetivo apresentar a proposta à população, esclarecer dúvidas e colher sugestões antes da continuidade da tramitação da matéria.
 

A Audiência Pública será realizada no dia 25 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida Aurora Forti Neves, nº 867, Centro.
 

Para ampliar o acesso da população, a reunião também será transmitida ao vivo pelas redes sociais e pelo site oficial da Câmara (camaraolimpia.sp.gov.br), além do canal no YouTube.
 

A iniciativa é da Presidência do Legislativo e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, reforçando a importância da participação da comunidade nas decisões que impactam o desenvolvimento econômico e financeiro do município.