A Câmara Municipal de Olímpia aprovou, em primeira discussão, projeto de lei de autoria do prefeito Geninho Zuliani, que institui o Projeto Guardiã Maria da Penha, voltado à atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) no combate à violência doméstica. Alguns guardas municipais acompanharam o desenrolar da sessão.

A medida autoriza os guardas a realizar visitas domiciliares, acompanhar o cumprimento de medidas protetivas e prestar atendimento preventivo a mulheres em situação de risco, em parceria com o Ministério Público e a Secretaria de Assistência Social.

Projeto é elogiado, mas gera debate sobre custos e responsabilidades

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), os vereadores reconheceram a relevância social da proposta, mas discutiram os impactos financeiros e legais para o município.

O vereador Gustavo Pimenta foi um dos que mais se aprofundou no tema. Ele afirmou que apoia integralmente a causa, mas alertou que a nova função da Guarda deve vir acompanhada de remuneração e estrutura adequada.

“Não sou contra o projeto, de forma alguma. É um avanço necessário. Mas precisamos reconhecer que estamos jogando mais uma responsabilidade para o município sem que o Estado ou a União enviem recursos. A Guarda Civil já faz um trabalho de segurança pública, de trânsito e agora terá que assumir mais uma frente, sem contrapartida financeira”, afirmou.

O vereador destacou que o projeto classifica a atuação da GCM no programa como ‘serviço público relevante, não remunerado’, o que, segundo ele, reforça a desigualdade entre as forças de segurança.

“A Guarda de Olímpia vai fazer praticamente o mesmo trabalho da Polícia Militar, mas com salário muito inferior. O Estado criou a atividade delegada e paga diária extra à PM. Aqui, o município vai ter que bancar tudo sozinho. Isso não é justo com os nossos servidores”, criticou.

Pimenta ainda lembrou que outras atribuições municipais têm sido impostas sem repasse financeiro, como o custeio de internações compulsórias, medicamentos de alto custo e programas de saúde e educação.

“Tudo o que vem do governo estadual ou federal acaba caindo no colo do prefeito e da Câmara. E quando dá problema, quem responde é o município. A gente aprova projetos importantes, mas é preciso cobrar o equilíbrio. O servidor municipal precisa ser valorizado como os demais”, reforçou.

Indicação pede diária especial para a Guarda

A discussão foi acompanhada pela apresentação da Indicação nº 1677/25, do vereador Otávio Hial, sugerindo ao prefeito a criação da Diária Especial por Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM), nos moldes da Polícia Militar.

Segundo Hial, a medida ampliaria o efetivo em operação e permitiria que os guardas fossem remunerados por horas extras, evitando a sobrecarga da categoria. “A criação da DEJEM é uma forma de reconhecimento e incentivo àqueles que se dedicam além da jornada normal”, afirmou.

Vereadores defendem atuação e valorização da GCM

O vereador Renato Barrera destacou que o projeto “vem reforçar o trabalho conjunto com a Polícia Militar” e que a GCM “está preparada para atuar com eficiência nesse novo papel”.

A vereadora Sônia Guerra defendeu o caráter humanitário da medida: “Se podemos fazer a diferença e salvar vidas, temos o dever de apoiar. O custo maior é o sofrimento das mulheres vítimas de violência”.

O vereador Otávio Hial reforçou o pedido de valorização da corporação e lembrou que vem cobrando a implantação da atividade delegada para a Guarda. “Eles estão comprometidos com a segurança da cidade e merecem reconhecimento. É preciso motivar esses profissionais que enfrentam situações de risco diariamente.”

Projeto segue para votação final

Com aprovação em primeira discussão, o Projeto Guardiã Maria da Penha voltará à pauta da próxima sessão (27) para votação final. A execução será conjunta entre as secretarias de Segurança, Assistência e Desenvolvimento Social e o Ministério Público.