A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia rejeitou, na noite desta segunda-feira (1º), as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022, sob gestão do ex-prefeito Fernando Augusto Cunha. O decreto legislativo foi aprovado por 9 votos a 4, após mais de uma hora de leitura, discussão e votação.

Votaram contrários à rejeição os vereadores Lucimara do Povão, Sargento Barrera, Luciano Ferreira e Fernandinho Silva.

A decisão seguiu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, relatado pela vereadora Sônia Pinto Guerra, que leu integralmente, por uma hora e 18 minutos, o relatório em plenário antes da deliberação final. O documento já havia passado pelas comissões permanentes, recebendo votos favoráveis e quatro manifestações contrárias, confirmados na votação nominal.

O que apontou o relatório

O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acompanhou a manifestação do Ministério Público de Contas, que recomendou a reprovação das contas de 2022. Os conselheiros do Tribunal de Contas haviam dado parecer favorável com recomendações, mas a Câmara entendeu que as irregularidades foram graves e reincidentes.

Entre elas, ausência do Plano Municipal da Primeira Infância, metas do Plano Municipal de Educação não cumpridas, excesso de professores temporários (42,4%), déficit de 252 vagas em creches, escolas sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), falhas de planejamento e remanejamentos orçamentários muito acima da inflação, além de reenquadramentos irregulares de servidores e pagamento habitual de horas extras. (veja box abaixo)

Como votaram os vereadores

Durante a sessão, cada vereador justificou o voto. Os que defenderam a rejeição destacaram a reincidência das falhas e a perda de recursos para a educação. Já os contrários alegaram respeito ao trabalho da comissão, mas discordaram da conclusão final.

A favor da rejeição (9 votos):

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  Charles Amaral, Flávio Olmos, Luiz Antônio Moreira Salata, Leandro Marcelo da Branca, Luiz Gustavo Pimenta, Marco Antônio Parolin, Otávio Hial, Sandro Andrade e Sônia Pinto Guerra.
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• Salata destacou que o parecer acompanhou integralmente o Ministério Público de Contas.
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• Flávio Olmos apontou "as 252 crianças fora das creches em 2022 e a perda de mais de R$ 1,1 milhão em recursos do Fundeb".
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• Marcelo da Branca lembrou que "a falta de AVCB em escolas chegou a colocar alunos em risco", citando o caso do bairro Santa Fé.
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• Otávio Hial, ligado à segurança, disse que a ausência do AVCB é “muito grave” e representa risco à vida dos estudantes.
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• Sandro Pires afirmou não poder ser “conivente” diante de números e dados que apontavam falhas graves.
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• Sônia Pinto Guerra ressaltou que o relatório "foi fruto de meses de trabalho e não poderia aprovar algo que contrariasse a busca por uma cidade melhor".
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Contra a rejeição (4 votos):

• Fernando Roberto da Silva (Fernandinho), Luciano Ferreira, Lucimara do Povão e Renato Barreira.
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• Fernandinho parabenizou a comissão, mas disse "discordar do resultado".
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• Luciano Ferreira afirmou "respeitar os colegas", mas manteve posição contrária.
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• Lucimara do Povão foi contrária à reprovação, também 'respeitando o trabalho dos colegas'.
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• Renato Barreira reforçou o 'respeito ao trabalho da comissão', mas declarou voto contrário em ata;
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Próximos passos

Com a aprovação do decreto legislativo, as contas de 2022 de Fernando Cunha ficam rejeitadas. O relatório será encaminhado ao Ministério Público, que poderá analisar eventual responsabilização do ex-prefeito por improbidade administrativa.

Principais falhas apontadas

• Ausência do Plano Municipal pela Primeira Infância
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• Metas do Plano Municipal de Educação descumpridas
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• 42,4% dos professores temporários (meta era 80% efetivos)
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• 252 crianças na fila por creches em 2022, perda de R$ 1,17 milhão do Fundeb
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• 27 escolas com problemas estruturais e 10 sem AVCB
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• Remanejamento de 44,95% do orçamento, bem acima da inflação
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• Reenquadramento irregular de servidores em cargos distintos
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• Pagamento habitual de horas extras como complemento salarial
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