Quinze matérias foram aprovadas na 11ª sessão ordinária. Todos as proposições apreciadas foram unanimemente aprovadas na noite de ontem,12 de maio. Divididas em diversas fases do processo legislativo, algumas tiveram seu processo de votação encerrado , enquanto outras retornarão à pauta na sessão seguinte. Confira abaixo , de acordo com o tipo de votação , todas as proposituras da 11 ª sessão.

Urgência para primeira e segunda discussão

Projeto de Lei nº 6223/2025- trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 77.100,00 (setenta e sete mil e cem reais), que será destinado à entidade “Liga Olimpiense de Futebol’. O repasse tem como fonte receitas próprias do município.
 

Projeto de Lei nº 6224/2025 – diz respeito a alteração no orçamento do município em diversas secretarias municipais, por meio de créditos suplementares. De acordo com a matéria, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) serão destinados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para custeio de viagens emergenciais da secretaria e contratação de empresa especializada para o processo de regularização fundiária do município. 
 

Já na Secretaria de Zeladoria e Meio Ambiente, R$ 42.364,00 (quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais) serão utilizados para despesas com o canil municipal. Na Secretaria de Turismo, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) foram solicitados para a realização do 61º Festival do Folclore de 2025. Na Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura, R$ 2.435.976,00, (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais) serão destinados ao início da construção da Unidade Básica de Saúde, no bairro Quinta da Colina e R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) para a reforma do prédio do Corpo de Bombeiros de Olímpia.
 

Projeto de Lei nº 6225/2025- versa sobre a autorização para concessão à iniciativa privada de serviços de jogos em modalidade turística, nos termos do Projeto de Lei nº 2.234/2022, ainda em tramitação no Congresso Nacional. Com a aprovação da matéria, o município autoriza, no futuro, a instalação de serviços de jogos (como cassinos) na cidade, caso a lei federal que trata do tema (projeto de lei nº 2.234/2022) seja aprovada.

Segunda Discussão e votação

Projeto de lei 6207/2025 - trata da criação do licenciamento e fiscalização ambientais no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia.

Projeto de lei 6209/2025- dispõe sobre a autorização legislativa para a extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo devedor na forma de Dação em Pagamento.  O projeto em questão tem como objetivo permitir que o município aceite a "dação em pagamento" como forma de quitar dívidas tributárias. A dação em pagamento é quando o devedor oferece um bem, como um imóvel, em vez de pagar o valor em dinheiro.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei nº 6211/2025- institui o Programa Municipal “Habita+Olímpia: Dignidade, Cor e Cuidado para Quem Mais Precisa”, de Melhoria Habitacional em áreas regularizadas.  A proposição pretende promover reformas nas estruturas de casas do munícipio, por meio de parceria da prefeitura com o Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU. A iniciativa tem como base um estudo prévio realizado por arquitetos voluntários da cidade, que constataram a necessidade de intervenção em unidades habitacionais específicas.
 

Projeto de Lei nº 6212/2025 - institui a Comissão Gestora de Convênios celebrados entre Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia e as entidades filantrópicas que prestam serviços complementares ao Sistema Único de Saúde. A Comissão Gestora de Convênios será responsável por acompanhar e fiscalizar os acordos feitos entre a Prefeitura e entidades filantrópicas (como hospitais ou associações que prestam serviços à comunidade). Essa comissão terá 9 membros principais e 9 suplentes, todos escolhidos por portaria do prefeito e com mandato de 2 anos. Os membros devem ser os responsáveis pelas áreas onde os serviços dos convênios vão acontecer.
 

Projeto de lei 6214/2025- cria o Fundo Municipal de Esporte – FME, no Município da Estância Turística de Olímpia. O Fundo Municipal de Esporte - FME será vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, administrado pelo respectivo Secretário, gestor do Fundo, com o suporte técnico e administrativo da referida Secretaria e supervisão do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
 

Projeto de lei 6215/2025- a matéria objetiva criar um programa de incentivos fiscais (ou seja, descontos ou isenções de impostos) com o objetivo de estimular a construção de um Centro de Convenções na cidade. Esse centro serviria para receber eventos como feiras, congressos, exposições e seminários, ajudando a movimentar a economia local durante o ano todo — e não só na alta temporada. Para atrair empresas interessadas em investir nesse projeto, a Prefeitura quer oferecer benefícios fiscais temporários, desde que os interessados cumpram metas e contrapartidas, como prazos de construção e impacto positivo na cidade.
 

Projetos de Lei nº 6217/2025 e 6218/2025 – autoriza o poder executivo a vender ou trocar dois imóveis, localizados, respectivamente, na Rua 9 de Julho e no Condomínio Residencial Thermas Park. Esses imóveis não estão sendo bem aproveitados e não servem mais para as necessidades da Prefeitura. Ao vender ou trocar esses terrenos, o município pode conseguir dinheiro ou outro imóvel mais útil, que ajude em áreas importantes como educação, saúde, moradia ou transporte.
 

Projeto de Lei nº 6205/2025 – iniciativa do vereador Renato Barrera Sobrinho e objetiva a contratação de trabalhadores acima de 50 ano de idade por empresas prestadoras de serviços à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia – SP.
 

Projeto de lei nº 6206/2025 – de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos, a matéria autoriza o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal mediante apresentação de receitas emitidas por médicos da rede privada.
 

Projeto de lei nº 6220/2025- de iniciativa do vereador Luiz Antônio Moreira Salata , a propositura cria o Centro de Atendimento Multidisciplinar. O Centro visa atender  alunos da rede municipal que têm dificuldades de aprendizagem, fala e comportamento, por meio de serviços de fonoaudiologia, psicopedagogia e psicologia, reduzindo a incidência de distúrbio de leitura e escrita.

Discussão e votação única

Projeto de decreto legislativo nº 708/2025- de iniciativa do vereador Renato Barrera Sobrinho e promove a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a medalha "Professor José Sant'Anna" ao Senhor Antônio Aparecido dos Santos.

As sessões ordinárias voltam a acontecer no dia 26 de maio, a partir das 19 horas.