O ano legislativo da Câmara Municipal teve prosseguimento na noite de ontem, 14 de abril. A 8ª sessão ordinária pôde ser acompanhada presencialmente ou por meio das redes sociais da instituição, como o Facebook, Youtube e Instagram. A pauta discutida na presente sessão estava composta de 24 proposituras, mas foi alterada com a inclusão do projeto de lei 6200/2025, a pedido do líder do prefeito Charles Amaral.

Em regime de urgência para primeira discussão e votação, foram apreciadas 4 matérias: projetos de lei complementar 373, 374 e 375 e os projeto de lei 6200 e 6201. As proposições referem-se à criação de cargos efetivos e comissionados; reajuste de gratificações de diretores e chefes de departamentos da prefeitura e do instituto de previdência e abertura de créditos especiais para custeio de obras em andamento no município.

Posteriormente, nove matérias tramitaram em segunda discussão, isto é, tiveram a segunda votação dos projetos analisados primariamente na semana anterior. Foram eles os projetos de lei complementar 371 e 372 e os projetos de lei 6171,6172,6174, 6176,6177, 6179 e 6180.

Em primeira discussão, outras 11 matérias foram discutidas e votadas. Destaque para o fomento à inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico do município; programa municipal de incentivo ao esporte amador; reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico, Cultural e Turístico – COMDEPHAACT e implantação de código QR Code em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 28 de abril.