A Câmara Municipal realizou na noite de ontem, 24 de março, a 7ª sessão ordinária da presente legislatura. Os munícipes puderam acompanhar os trabalhos desenvolvidos no legislativo presencialmente ou por meio das redes sociais da Câmara. 

                No total, 13 proposições foram colocadas em votação na noite desta segunda-feira. A sessão teve início com a apreciação, em única discussão, do veto total ao projeto de lei 6152/2025. A matéria foi retirada de pauta a pedido do líder do prefeito, Charles Amaral, por meio de requerimento 255/2025.

                 Na sequência, em regime de urgência para primeira discussão, foi analisado o projeto de lei complementar 372/2025. A matéria refere-se à contratação por tempo determinado e cria o regime jurídico administrativo especial para este tipo de admissão. Estas contratações atenderão, em sua maioria, às necessidades das áreas de saúde, assistência social e educação, pois necessitam de celeridade e urgência na composição de seu quadro de funcionários. 

             Em segunda discussão, o projeto de lei, 6155/2025, do vereador Flávio Olmos, tramitou no plenário. A propositura trata da proibição de contratação de artistas que promovam qualquer expressão de apologia ao crime ou ao uso de drogas.

            Na sequência, em primeira discussão, foram votadas 8 matérias. Destaque para aquelas que tratam da proibição de trânsito de caminhões em alguns pontos da cidade; obrigatoriedade de destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e autorização do Poder Executivo a celebrar contratos de Cessão Onerosa de Direito à denominação de equipamentos públicos municipais, bens e nomeação de eventos. 

Encerrando a 7ª sessão, em votação única, tramitaram o projeto de decreto legislativo 706/2025, de iniciativa do vereador Flávio Olmos, que versa sobre a concessão de Prêmio "Mulher Destaque" à ilustríssima senhora Marilza Aparecida Pereira e o projeto de resolução 315/2025, que trata de alterações do regimento interno da Câmara Municipal. Ambas proposituras foram aprovadas unanimemente pelo plenário.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 14 de abril.