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Assuntos Jurídicos - Terça-feira, 03 de Abril de 2012

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Aprovados 4 projetos de decreto do vereador Zé das Pedras

Aprovados 4 projetos de decreto do vereador Zé das Pedras


Aprovados 4 projetos de decreto do vereador Zé das Pedras

A sessão ordinária de ontem, 2 de abril, aprovou em bloco quatro projetos de decreto legislativo do vereador José Elias Morais (PMDB), que concederão medalhas e titulo de cidadão honorário. Além deles, foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei Complementar que altera artigo do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Olímpia. A sessão foi a última que teve a participação do vereador Luiz Antonio Moreira Salata (PP), já que este ocupava o cargo de suplência da cadeira de Beto Puttini (PTB), que estava desligado da Casa de Leis, comandando a Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer, onde desenvolveu excelente trabalho desde o inicio da gestão do prefeito Geninho Zuliani (DEM). Beto reassume sua cadeira para poder disputar a próxima eleição no dia 6 de outubro, cumprindo assim as solicitações do Tribunal Eleitoral. Veja como foi a votação: 1º Turno PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2012 – Executivo Altera o artigo 184 da Lei Complementar nº 1 de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e da outras providencias. 1º Turno – 2/4/2012 6 Favoráveis: Luiz Salata, Primo Gerolin, Aguinaldo Moreno, José Elias Morais, Dirceu Bertoco, Guto Zanette. 3 Contrários: Hilario Ruiz, Priscila Foresti e João Magalhães. Discussão única – Em bloco PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 335/2012 – José Elias Morais Dispõe sobre a concessão de comenda ‘brasão do centenário’ e a medalha ‘prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso” ao Sr. Ogenir Bartolasse. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 336/2012 – José Elias Morais Dispõe sobre a concessão de comenda de mérito comunitário e a medalha Prof. José Sant’anna ao Sr. Geraldo dos Santos. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 337/2012 – José Elias Morais Dispõe sobre a concessão de medalha do mérito esportivo Prof. Sankiti Takahashi ao Sr. Mauro Lucio Pimenta. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 338/2012 – José Elias Morais Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorario ao Sr. Walter Trindade. Discussão Única 8 favoráveis: José Elias Morais, Priscila Foresti, Luiz Salata, Aguinaldo Moreno, Primo Gerolin, Hilario Ruiz, João Magalhães, Guto Zanette. 1 Abstenção: Dirceu Bertoco (não estava no polenário).

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