28/03/2013 Pauta da 7ª Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 1º de abril de 2013 RESUMO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/04/2013 – 16ª LEGISLATURA DELIBERAÇÃO: a) PROJETO DE LEI Nº 4521/2013, AVULSO Nº 46/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A LEI Nº 3.093, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA O PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. b) PROJETO DE LEI Nº 4522/2013, AVULSO Nº 47/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. c) PROJETO DE LEI Nº 4523/2013, AVULSO Nº 48/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. d) PROJETO DE LEI Nº 4524/2013, AVULSO Nº 49/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA REALE THEREZA, QUE INSTITUI “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. URGÊNCIA: I - PROJETO DE LEI Nº 4522/2013, AVULSO Nº 47/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. II - PROJETO DE LEI Nº 4523/2013, AVULSO Nº 48/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEGUNDO TURNO: I – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2013 – AVULSO Nº 44/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. SEGUNDA DISCUSSÃO: I - PROJETO DE LEI Nº 4507/2013, AVULSO Nº 27/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO PAROLIM DE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, DE PLACA INFORMANDO A CAPACIDADE DE LOTAÇÃO MÁXIMA DE PESSOAS EM RECINTOS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II - PROJETO DE LEI Nº 4508/2013, AVULSO Nº 28/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO PAROLIM DE CARVALHO, QUE PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOW PIROTÉCNICO COM PRODUTOS INFLAMÁVEIS OU COM FOGOS E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES FECHADOS DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III - PROJETO DE LEI Nº 4516/2013, AVULSO Nº 36/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO SIMÕES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CENTRO DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E SIMILARES DA CIDADE DE OLÍMPIA A COMUNICAR AO CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO, OS CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS, DE USO OU ABUSO DE DROGAS OU ALCOOL, ENVOLVENDO CRIANÇAS OU ADOLESCENTES. IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 233/2013, AVULSO Nº 24/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO MARCELO DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 259, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO ÚNICA: I - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 347/2013 – AVULSO Nº 45/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO JOSÉ PUTTINI, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OLÍMPIA, AO SENHOR EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI. II – MOÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DA PLC Nº 32, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO JOSÉ PUTTINI, QUE ESTABELECE REQUISITOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE ESTÂNCIAS E DE MUNICÍPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO. REQUERIMENTOS: 177/2013 – Vereador Jesus Ferezin – Requeremos ao Deputado Estadual Exmo. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, empenho, ações e gestões capazes de disponibilizar para o Município de Olímpia verbas para aquisição de 04 (quatro) novas “ambulâncias”, que irá atender a população mais carente de nossa cidade. 178/2013 – Vereador Jesus Ferezin - Requeremos ao Deputado Estadual Exmo. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, empenho, ações e gestões, com o objetivo de implantar o “Programa Melhor Caminho”, nas estradas rurais de nosso Município. 179/2013 - Vereador Jesus Ferezin - Requeremos ao Deputado Estadual Exmo. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, a possibilidade da liberação de verbas para que possamos efetuar o devido “recape” nas vias dos bairros de nossa cidade. 180/2013 - Vereador Jesus Ferezin - Requeremos ao Deputado Estadual Exmo. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, a possibilidade da liberação de verbas para a “aquisição de uma pá carregadeira e um caminhão basculante”, para a manutenção e conservação das estradas rurais de nosso município. 181/2013 - Vereador Jesus Ferezin - Requeremos ao Deputado Estadual Exmo. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, a possibilidade da liberação de verba para a “aquisição de uma motoniveladora”, que prestará serviços de manutenção e conservação das estradas rurais de nosso Município, possibilitando assim o melhor escoamento de nossa produção. 186/2013 – Vereador Humberto José Puttini (Beto Puttini) – Requeremos seja consignado na ata, voto de aplauso à comunidade da Paróquia de São José, em nosso Município, pela realização da Quermesse e Festividades do Padroeiro em 19 de março do corrente ano. 187/2013 – Vereador Luiz Antônio Moreira Salata – Requeremos que seja enviado oficio ao Digníssimo Senhor Deputado Federal Missionário José Olimpio, objetivando viabilizar recursos junto a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça, verba no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinada à execução do Programa Antidrogas a ser implantado no município. 188/2013 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata – Requeremos que seja enviado ofício ao Digníssimo Senhor Deputado Federal Paulo Maluf, objetivando viabilizar recursos junto ao Ministério das Cidades, verba no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinada às entidades sociais e filantrópicas do município de Olímpia. 189/2013 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata – Requeremos que seja enviado ofício à Digníssima Senhora Deputada Federal Keiko Ota, objetivando viabilizar recursos junto ao Governo Federal, verba no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinada à execução de programas contidos no Plano Nacional de Segurança Pública, visando garantir os direitos dos cidadãos e redução da violência no município de Olímpia. 190/2013 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata – Requeremos que seja enviado ofício ao Digníssimo Senhor Deputado Federal Devanir Ribeiro, objetivando viabilizar recursos junto ao Ministério do Turismo, verba no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinada à execução de programas para o desenvolvimento do Turismo no município de Olímpia. 191/2013 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata – Requeremos que seja enviado ofício ao Digníssimo Senhor Deputado Federal Beto Mansur, objetivando viabilizar recursos junto ao Ministério das Cidades, verba no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinada à execução do Programa de “Educação e Segurança no Trânsito” a ser implantado no município de Olímpia. 192/2013 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata – Requeremos que seja enviado ofício à Digníssima Senhora Deputada Federal Aline Corrêa, objetivando viabilizar recursos junto ao Ministério das Cidades, verba no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinada à execução de serviços de pavimentação asfáltica no município de Olímpia. 193/2013 – Vereador Humberto José Puttini (Beto Puttini) – Requeremos seja consignado na ata, voto de aplauso as Paróquias de São José, São João Batista e Nossa Senhora Aparecida, em nosso Município, pela união e participação do Auto da Paixão de Cristo. 194/2013 – Vereador Humberto José Puttini (Beto Puttini) – Requeremos seja consignado na ata, voto de aplauso à Associação Cultural Anástasis – Artes Cênicas e Solidariedade, pela realização da VI Edição do Auto da Paixão de Cristo em nosso município. 195/2013 – Vereador Leonardo Simões – Requeremos ao Deputado Estadual Carlos Bezerra Junior, que envie recursos específicos ao Município de Olímpia, a fim de realizarmos “Academia ao Ar Livre”, incentivando jovens e adultos a preservarem o local, bem como a prática de esportes, bem estar e saúde, especificamente aos munícipes residentes no bairro COHAB IV. 196/2013 – Vereador Marco Antonio Parolim de Carvalho – Requeremos ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Senhor Renê Alexandre Galetti, que sejam tomadas as devidas providências com relação à manutenção de estradas e vias de acesso da Zona Rural do Município de Olímpia. 197/2013 - Vereador Alcides Becerra Canhada Junior - Requerimento de Voto de Aplauso aos Professores e Diretores do Centro Paula Souza - ETC. INDICAÇÕES: 267/2013 – Vereador Jesus Ferezin – Indico que seja enviado ofício ao Exmo. Secretário de Obras do Município Renê Alexandre Galeti, solicitando empenho, ações e gestões junto à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, no sentido de extensão de “Rede Elétrica”, bem como a colocação de 02 (dois) “Braços de Luz” na Rua Benedito Belchares, CDHU II, para proporcionar maior segurança e tranquilidade aos moradores do local. 268/2013 – Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, Eugênio José Zuliani e Secretária Municipal de Saúde, Silvia Elizabeth Forti Storti, para que informe o motivo pelo qual a UBS do bairro Tropical II ainda não está realizando atendimentos. 269/2013 – Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, Eugênio José Zuliani, para que determine a instalação de iluminação pública nas proximidades da Estação de Água no Bairro São José, nesta cidade. 270/2013 - Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, Eugênio José Zuliani, para que determine ao setor competente seja realizado serviço de reurbanização e arborização da praça do bairro COHAB IV, nesta cidade. 271/2013 – Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza – Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine que seja fixado cartazes contendo o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos Postos de Saúde e Hospitais. 272/2013 – Vereador Leonardo Simões – Indico à Autoridade Competente, especificamente na Rua José Vietti, na altura do nº 102, bairro Vila Nova, que se realize a “Operação Tapa Buracos”, devido à quantidade de incidentes ocorridos na mesma, pela deformidade do asfalto. 273/2013 – Vereador Leonardo Simões – Indico à Autoridade Competente, especificamente na Rua Henrique Minari, na altura do nº 18, bairro COHAB III, para que se realize a “Operação Tapa Buracos”, devido à quantidade de incidentes ocorridos na mesma, pela deformidade do asfalto. 274/2013 – Vereador Leonardo Simões – Indico à Autoridade Competente, especificamente na Rua Joaquim Miguel dos Santos, na altura do nº 977, Centro, para que se realize a “Operação Tapa Buracos”, devido à quantidade de incidentes ocorridos na mesma, pela deformidade do asfalto. 275/2013 – Vereador Leonardo Simões – Indico à Autoridade Competente, especificamente na Av. Andrade Silva, na altura do nº 1077, Centro, para que se realize a “Operação Tapa Buracos”, devido à quantidade de incidentes ocorridos na mesma, pela deformidade do asfalto. 276/2013 – Vereador Marco Antonio Parolim de Carvalho – Indico ao Prefeito Municipal, Senhor Eugênio José Zuliani, para que determine seja realizado serviço de manutenção nas vias de acesso no Condomínio Primavera, neste município. 277/2013 – Vereador Marco Antonio Parolim de Carvalho – Indico ao Prefeito Municipal, Senhor Eugênio José Zuliani, para que determine seja realizado serviço de manutenção nas vias de acesso no Bairro Campo Alegre, neste município. 278/2013 – Vereador Marco Antonio Parolim de Carvalho – Indico ao Prefeito Municipal, Senhor Eugênio José Zuliani, para que determine seja Construída uma Praça no Bairro Jardim Santa Fé, nesta cidade de Olímpia. 279/2013 – Vereador Marco Antonio Parolim de Carvalho – Indico ao Prefeito Municipal, Senhor Eugênio José Zuliani, para que determine seja realizado serviço de manutenção e recuperação nos bancos da Praça Nossa Senhora Aparecida, no Centro. 280/2013 – Vereador Marco Antonio Parolim de Carvalho – Indico ao Prefeito Municipal, Senhor Eugênio José Zuliani, para que determine seja realizado serviço de Tapa-Buracos na Rua José S. Miranda, esquina com a Rua Antônio R. Toledo, localizada no Bairro Jardim Toledo, neste município. Assessoria de Comunicação