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Audiência Pública debateu sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Conforme noticiado neste portal, na tarde desta segunda-feira, 16 de junho, foi realizada audiência pública para tratar sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no município de Olímpia, com a participação do Presidente da Câmara Vereador Beto Puttini (PTB), da Comissão de Finanças e Orçamentos Presidida pelo Vereador Luiz Salata (Líder do Prefeito – PP) e por seus membros Cristina Reale (PR) e Marcão do Gazeta (PSDB), estando também presente o Vereador Marco Santos (PSC) e o Consultor Wilson Batista. (Presidente da Câmara Vereador Beto Puttini, Vereadores Luiz Salata, Cristina Reale, Marcão do Gazeta e o Consultor Wilson Batista) A LDO compreende as metas, projeções e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas e receitas de curto prazo, também auxiliando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o Secretário Cleber Cizoto, este é um instrumento de planejamento importante para que sejam articulados e gerenciados de maneira integrada no âmbito da Administração Municipal: PPA (Planejar), LDO (Orientar), LOA (Executar) as políticas públicas e programas de governo. “A lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades do ano seguinte, com base no estabelecimento no plano plurianual – PPA. Seu conteúdo orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, as políticas, tributária, de pessoal e salarial. Nos prazos estabelecidos na Lei Orgânica, o Prefeito encaminha a LDO à Câmara de vereadores que, decorrido o prazo estabelecido, a devolve para a sanção do Chefe do Executivo”, concluiu Cleber. Para o Vereador Luiz Salata “estes Projetos de Leis que tratam das ações orçamentárias e referem-se às diretrizes da Administração Municipal, devem ser conhecidos pelos vereadores. É uma forma de tomarmos conhecimento do que acontece em nosso município, visando à prioridade que é o cidadão olimpiense”. (Discurso do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vereador Luiz Salata) Esta audiência pública é uma oportunidade para a população saber quais os planos que o município tem para o próximo ano, bem como sobre onde à receita será investida. (Vista geral da Audiência Pública) Assessoria de Comunicação
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