RESUMO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE AGOSTO DE 2017 – 17ª LEGISLATURA DELIBERAÇÃO I - Projeto de Lei nº 5226/2017, avulso nº 88/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 2º da Lei nº 3.342, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o valor de bolsa-auxílio aos estagiários da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências. II - Projeto de Lei nº 5251/2017, avulso nº 122/2017, de autoria do Vereador Tarcísio Cândido de Aguiar, que institui o dia do Comerciário a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro, na Estância Turística de Olímpia e dá outras providências. III - Projeto de Lei nº 5252/2017, avulso nº 123/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que institui e inclui no calendário de datas e eventos do Município de Olímpia, o dia do Caminhoneiro e dá outras providências. IV - Projeto de Lei nº 5253/2017, avulso nº 124/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que institui e inclui no calendário de datas e eventos do Município de Olímpia, o dia do Comerciante e dá outras providências. V - Projeto de Lei nº 5256/2017, avulso nº 127/2017, de autoria do Vereador Hélio Lisse, que institui o Dia Municipal do Empresário. VI - Projeto de Lei nº 5257/2017, avulso nº 128/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que institui o Dia Municipal dos Farmacêuticos, a ser comemorado anualmente em 10 de setembro, no Município de Olímpia e dá outras providências. VII - Projeto de Lei nº 5258/2017, avulso nº 129/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que institui o Dia Municipal dos Dentistas, a ser comemorado anualmente em 15 de setembro, no Município de Olímpia e dá outras providências. VIII - Projeto de Lei nº 5259/2017, avulso nº 130/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que institui o Dia Municipal dos Fisioterapeutas, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro, no Município de Olímpia e dá outras providências. IX - Projeto de Lei nº 5260/2017, avulso nº 131/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que institui o Dia Municipal dos Profissionais da Área da Alimentação, a ser comemorado anualmente em 31 de agosto, no Município de Olímpia e dá outras providências. X - Projeto de Lei nº 5261/2017, avulso nº 132/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais. XI – Moção nº 06/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, de apoio à SPE Empreendimentos Imobiliários, Wan Negócios Imobiliários, Natos Administradora Ltda, Clube Dr. Antônio Augusto Reis Neves e Tuti Administração e Hotelaria, contra a ação civil pública nº 1004858-65.2016.8.26.0400. URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL I - Projeto de Lei nº 5261/2017, avulso nº 132/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PRIMEIRO TURNO I - Projeto de Lei Complementar nº 237/2017, avulso nº 119/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO I - Projeto de Lei nº 5236/2017, avulso nº 98/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre constituição de Servidão Administrativa para implantação de Sistema de drenagem de Águas Pluviais do Conjunto Habitacional denominado CDHU Olímpia "I" e dá outras providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO I - Projeto de Lei nº 5250/2017, avulso nº 121/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Ordinária nº 4.076, de 03 de fevereiro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Olímpia e dá outras providências. REQUERIMENTOS 490/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento de encerramento de sessão em homenagem póstuma em memória do saudoso Senhor Jose Carlos Seno Junior. 496/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento de encerramento de sessão em homenagem póstuma em memória da saudosa Senhora Aparecida Busoni Freo. 502/2017 - Vereador Hélio Lisse Junior - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, para que encaminhe a esse vereador, todos os contratos e aditivos que foram firmados no ano de 2017, que foram realizados com dispensa de licitação. 503/2017 - Vereador Hélio Lisse Junior - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que encaminhe a este vereador, todos os contratos e aditivos vigentes, com empresas que realizam serviço relacionados a limpeza, capinagem e manutenção das praças no município. 504/2017 - Vereador Hélio Lisse Junior - Requerimento ao ilustríssimo superintendente do Daemo Ambiental, Senhor Otavio Lamana Sarti, para que encaminhe a este vereador, todos os contratos e aditivos firmados no ano de 2017, que foram realizados com dispensa de licitação. 505/2017 - Vereador José Elias Morais - Requerimento á Excelentíssima Senhora Secretária de Cultura, Esportes e Lazer Maria Justina Boitar Riscali solicitando formação de fanfarra municipal e bombeiro mirim. 506/2017 - Vereador José Elias Morais - Requerimento ao Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico Senhor Luiz Antônio Moreira Salata, solicitando informações quanto á conservação/manutenção do Distrito Industrial. 508/2017 - Vereador Hélio Lisse Junior - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que informe a este vereador quem emitiu a resposta contida na cópia da Indicação Nº381/2017, anexa ao oficio Nº706/2017. INDICAÇÕES 399/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Superintendente do Daemo Ambiental, Senhor Otávio Lamana, bem como ao setor competente, para que deslacre os poços artesianos públicos. 400/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que deslacre os poços artesianos públicos. 401/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, no sentido de continuar o repasse de recursos à Associação da Assistência á Criança Deficiente (AACD). 402/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que disponibilize os requerimentos para adesão e realize cadastro dos contribuintes aptos aos programa “FIC Verde”. 403/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que se crie o “Cartão Olimpiense” para identificar os moradores de nossa cidade no atendimento público. 404/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que procure fazer parcerias com as empresas privadas que possuem câmeras de monitoramento para aumentar a segurança em nosso Município. 405/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha e Daemo Ambiental para que disponibilize um local na Praça da Matriz onde se possa fazer o descarte de pilhas, baterias e celulares. 406/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que denomine uma via pública ou praça pública, a fim de homenagear postumamente o honrado saudoso Senhor Nelson Ducatti. 407/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que os contratos dos professores ACT’s sejam prorrogados até o último dia útil do mês de dezembro. 408/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que os fiscais de obras evitem autuar os moradores do Conjunto Habitacional Viva Olímpia. 409/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que a prefeitura forneça, de forma gratuita, aos moradores do Conjunto Habitacional Viva Olímpia, engenheiro responsável pela reforma dos imóveis. 410/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que os computadores funcionais do programa do Governo do Estado, “Acessa São Paulo”, voltem a ser disponibilizados. 411/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que a empresa responsável pela coleta de lixo comece a atender os moradores do Jardim Colorado. 412/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras e Engenharia, Luís Carlos Benites Biagi, bem como ao setor competente, para que a empresa responsável pela coleta de lixo na nossa cidade comece a atender os moradores do Jardim Colorado. 413/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que sejam concedidos os descontos dos programas FIC Azul e FIC Verde, aos contribuintes. 414/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a manutenção e limpeza da praça da CECAP. 415/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que seja realizada a ampliação da iluminação pública no encontro da Via de Acesso Governador Ademar Pereira de Barros e Rodovia Doutor Wilquem Manoel Neves. 416/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a instalação de redutores de velocidade na Rua Moacyr Castro, Bairro Morada Verde próximo ao Nº 145. 417/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que instale lixeiras no Centro da cidade de Olímpia. 418/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que instale lixeiras na pracinha dos Bairros Jardim Primavera e Tropical I. 419/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que reduza os valores venais dos imóveis do Município de Olímpia. 420/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize esforços no sentido de firmar parcerias com distribuidoras de medicamentos de nossa cidade e região. 421/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que faça a instalação de uma academia ao ar livre na Praça da Cohab 3 que fica na Rua Luiz Bijotti no Bairro Cohab III. 422/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que faça a instalação de uma Praça no terreno disponível no Bairro Residencial Harmonia. 423/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que faça a instalação de uma Praça no terreno próximo da escola Reinaldo Zanin no Bairro Tropical II. 424/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que no próximo ano o transporte universitário seja melhor subsidiado. 425/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao provedor da Santa Casa, para que realizem esforços de retomar as atividades da UTI. 426/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a operação tapa buracos na Av. Ducati no Bairro Jardim Cisoto. 427/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize estudo e faça a troca de todas as lâmpada de vapor metálico atuais para lâmpadas de led.