Nesta segunda-feira, 09 de setembro, ocorrerá a realização da 87ª sessão ordinária, compreendida dentro da 17ª legislatura. A pauta da sessão está composta de 5 projetos para deliberação e 7 para votação. Em regime de urgência para discussão e votação de primeiro turno, o projeto de lei complementar nº 277/2019, avulso nº 139/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre inserção de área que especifica no perímetro urbano do Município de Olímpia. De autoria do Executivo municipal, o projeto de lei nº 5519/2019, avulso nº 140/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos especiais no valor de RS 4.770 para obrigações patronais e correta adequação de despesas decorrentes da convocação de 2 funcionários públicos habilitados no concurso público do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia- Olímpia Prev. O valor dos créditos especiais será provido com recursos próprios do Olímpia Prev. A matéria tramitará em regime de urgência para discussão e votação de redação final. Também em regime de urgência, o projeto de lei nº 5520/2019, avulso nº 141/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. O valor solicitado pelo Executivo é de RS 1.790.000, os quais serão cobertos com recursos do tesouro municipal. A propositura refere-se à suplementação da Secretaria de Saúde nas dotações de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, distribuídos nas divisões da secretaria. Também de teor semelhante à matéria anterior, o projeto de lei nº 5521/2019, avulso nº 143/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e será apreciado pelo plenário em urgência para discussão e votação da redação final. O valor de suplementação constante na proposição, R$ 727.800 mil, será em favor da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia- Daemo e será destinada a folha de pagamento e demais despesas do Daemo. Em segunda discussão e votação, o projeto de lei nº 5458/2019, avulso nº 20/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal "SIM/POA - OLÍMPIA", e dá outras providências. De autoria do vereador Antônio Delomodarme, o projeto de lei nº 5515/2019, avulso nº 134/2019, que obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, no âmbito da realização de eventos públicos comemorativos será apreciada em segunda discussão e votação. Última proposição constante na Ordem do Dia, o projeto de resolução nº 272/2019, avulso nº 134/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, dispõe sobre alteração do artigo 112, da Resolução 118/1990. Dezoito requerimentos e 21 indicações completam a pauta da sessão que terá início às 19 horas de hoje. A pauta, na íntegra, segue abaixo. DELIBERAÇÃO I - Projeto de Lei Complementar nº 277/2019, avulso nº 139/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre inserção de área que especifica no perímetro urbano do Município de Olímpia. II - Projeto de Lei nº 5519/2019, avulso nº 140/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais. III – Projeto de Lei nº 5520/2019, avulso nº 141/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. IV – Projeto de Lei nº 5521/2019, avulso nº 143/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. V – Projeto de Decreto Legislativo nº 513/2019, avulso nº 142/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo Professor Sankiti Takahashi ao ilustríssimo Senhor Leandro dos Santos Ferrante. URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PRIMEIRO TURNO I - Projeto de Lei Complementar nº 277/2019, avulso nº 139/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre inserção de área que especifica no perímetro urbano do Município de Olímpia. URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL I - Projeto de Lei nº 5519/2019, avulso nº 140/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais. II – Projeto de Lei nº 5520/2019, avulso nº 141/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. III – Projeto de Lei nº 5521/2019, avulso nº 143/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO I - Projeto de Lei nº 5458/2019, avulso nº 20/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal "SIM/POA - OLÍMPIA", e dá outras providências. II - Projeto de Lei nº 5515/2019, avulso nº 134/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, no âmbito da realização de eventos públicos comemorativos. III – Projeto de Resolução nº 272/2019, avulso nº 134/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que dispõe sobre alteração do artigo 112, da Resolução 118/1990. REQUERIMENTOS 587/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a jovem Fabrine Cardoso, pelo terceiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal. 588/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a jovem Giovanna Gabriely Valério da Silva, pelo terceiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal. 589/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a jovem Ana Clara Imperador de Oliveira, pelo terceiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal. 590/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a jovem Thaís de Matos Cruz, pelo terceiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal. 591/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a jovem Yasmim da Silva Avelino, pelo terceiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal. 592/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao jovem Augusto Cesar Magnani Ferreira, pelo segundo lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal. 593/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao jovem Bruno Aurélio de Souza Santana, pelo terceiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal. 594/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao jovem Augusto João Marcos de Carvalho, pelo terceiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal. 595/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao jovem Rafael Lino de Jesus, pelo terceiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal. 596/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao jovem Rodrigo Jesus Marinho Theodoro da Silva, pelo primeiro lugar no projeto Educação no Parque, realizado pela Prefeitura Municipal. 597/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação para todos os funcionários da Secretaria da Saúde Municipal, que trabalham na Farmácia Central, pelo excelente trabalho prestado. 598/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação para todos os funcionários da Secretaria da Saúde Municipal, que trabalham no setor de Regulação, pelo excelente trabalho prestado. 599/2019 – Antônio Delomodarme – Requerimento a Diretora do Departamento de Estradas de Rodagem – DR.14, para que municipalize a Av. Desembargador Manoel Arruda. 600/2019 – Fernando Roberto da Silva – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a jovem Maria Eduarda Rodrigues, pela participação e conquista do terceiro lugar no concurso Miss Teen, realizado no último dia 31 de Agosto, na cidade de Limeira. 602/2019 – Antônio Delomodarme – Requerimento a Diretoria da Pacaembu Empreendimentos e Construções, para que efetue ações e gestões no sentido de doar um terreno no bairro Harmonia para a construção da Capela da Sagrada Família. 603/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento a(o) Delgada(o) Titular da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, para que realize gestão junto a municipalidade, com objetivo de disponibilizar profissional de psicologia, de forma continua, na DDM. 604/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para a efetivação do proposto na lei municipal nº 0074/2017, que dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários aos procedimentos médicos para idosos previamente cadastrados no SUS. 605/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que informe a este vereador se há viabilidade da criação de um acesso da Av. Desembargador Manoel Arruda a Av. do Canário (R. Pintassilgo), no bairro Cohab I. INDICAÇÕES 654/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua do Carvalho, na altura do número 220, Cohab II. 655/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que efetuem operação tapa buracos no cruzamento das Ruas Engenheiro Reid com a Rua João José da Cunha. 656/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Diógenes Breda, próximo ao número 480, Jd. Álvaro Brito. 657/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que refaçam o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Diógenes Breda, Jd. Álvaro Brito. 658/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem um semáforo no cruzamento da Av. Desembargador Manoel Arruda com a Av. João de Barro. 659/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que construam uma quadra poliesportiva no bairro Harmonia. 660/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem melhorias na iluminação pública da Av. José Rodrigues da Silva, no bairro São José. 661/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem melhorias na sinalização de solo da rua Benjamin Constant, Tropical II. 662/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam o calçamento da rua Benjamin Constant, Tropical II. 663/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que perfurem um poço profundo para atender as demandas do Harmonia e bairros adjacentes. 664/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação a Superintendente Geral da DAEMO, para que perfurem um poço profundo para atender as demandas do Harmonia e bairros adjacentes. 665/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal, para que altere o Artigo 4º, do Decreto nº 4.881, de 10 de Dezembro de 2010, para que aumente em 50 o número de moto-taxistas. 666/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que sejam implantadas neste município, creches com tempo integral e com horário noturno. 667/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem lixeiras públicas com seleção de resíduos na Av. Dep. Waldemar Lopes Ferraz, próximo a rotatória da Av. Mário Vieira Marcondes. 668/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem lixeiras públicas com seleção de resíduos na Av. Andrade e Silva, esquina com a rua Cel. Francisco Nogueira. 669/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que realizem o serviço de tapa-buraco na alameda Garibaldi, cruzamento com a rua Ângelo Cizoto. 670/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que realizem o serviço de tapa-buraco na Av. José Rodrigues da Silva, cruzamento com a rua João Evangelista Novais. 671/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, para que disponibilize profissional de psicologia, na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher. 672/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que disponibilizem sinal de wifi com acesso à internet, aos usuários do terminal rodoviário Paschoal Lamana. 673/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que disponibilizem sinal de wifi com acesso à internet, aos usuários dos ônibus da rede municipal. 674/2019 – Antônio Delomodarme – Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, a construção de mais salas de aulas na Creche do Pica Pau Amarelo em nosso município.