Câmara Municipal lota em Audiência Pública sobre regularização de chácaras

Galerias lotadas, moradores em pé e dezenas de perguntas sobre escrituras, IPTU, energia elétrica, demolições e custos marcaram a audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Olímpia, para discutir o projeto de lei que cria o programa “Olímpia Legal”, voltado à regularização fundiária de chácaras e loteamentos irregulares.

O assunto seguirá agora para debate legislativo e entrará em primeira votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira (11), conforme anunciou o presidente da Câmara, Flávio Augusto Olmos, responsável pela abertura da audiência antes da fala do prefeito.

Olmos afirmou que o Legislativo manterá o debate aberto e não descartou novas audiências públicas antes da votação final do projeto.

“Essa é a primeira audiência. Se for necessário, a gente faz mais. Tenho certeza que vamos fazer para beneficiar todo mundo”, afirmou.

Participaram da audiência o prefeito Geninho Zuliani, o secretário de Obras Leandro Gallina, os vereadores Luiz Salata, Marcão Coca, Luciano Ferreira, Sônia Guerra, Charles Amaral, Otávio Hial e Sargento Barrera, além do presidente da OAB local, Danilo Luis Pessoa Batista, da vice-presidente Angélica de Castro, representantes técnicos da Prefeitura, engenheiros, corretores, topógrafos e proprietários de áreas irregulares.

Prefeitura identificou 45 núcleos irregulares

Durante a abertura da audiência, Geninho afirmou que a Prefeitura realizou um levantamento completo da situação fundiária do município e identificou 45 núcleos irregulares que poderão entrar no processo de regularização.

Segundo o prefeito, quando deixou a administração em 2016, Olímpia tinha 16 loteamentos nessa condição. O número quase triplicou nos últimos anos.

“Diante do volume de loteamentos irregulares, a gente fez essa fotografia para não deixar crescer mais”, afirmou.

O prefeito disse que a proposta foi construída ao longo de um ano e quatro meses de estudos técnicos, jurídicos e urbanísticos. Segundo ele, a legislação busca criar regras que permitam resolver os problemas existentes sem descumprir leis estaduais e federais.

“Nosso propósito hoje aqui é trazer uma lei onde caiba todo mundo, onde todo mundo entenda que ela é possível de ser regularizada”, declarou.

Geninho também destacou que cada loteamento terá tratamento específico.

“Cada caso aqui é um caso, são 45 histórias diferentes. Tem loteamentos mais agressivos do ponto de vista ambiental, outros mais simples. Alguns vão precisar de investimentos pequenos e outros maiores.”

Geninho agradece apoio do Ministério Público

Durante a audiência, o prefeito Geninho Zuliani também agradeceu o apoio técnico e institucional da promotora de Justiça Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, da Comarca de Olímpia, no processo de construção da proposta de regularização fundiária. Segundo ele, a representante do Ministério Público não participou presencialmente da audiência por compromissos profissionais, mas acompanhava a discussão de forma remota.

“A doutora Aline justificou a ausência dela aqui hoje, mas ela está acompanhando a gente ao vivo pelo YouTube”, afirmou o prefeito, ao destacar a participação da promotoria nas discussões da nova legislação.

“Contrato de gaveta não garante nada”

O principal expositor da audiência foi o advogado e especialista em regularização fundiária Renato Góes, responsável pela elaboração da minuta da nova legislação.

Durante mais de duas horas de explanação e respostas a perguntas dos moradores, Góes afirmou que a regularização fundiária não se resume à emissão de escrituras.

“Regularização fundiária é muito mais do que planta, projeto, carimbo e evento.”

Segundo ele, o processo será dividido em quatro pilares: jurídico, social, urbanístico e ambiental.

Na prática, isso significa que os núcleos passarão por análise de drenagem, abastecimento de água, tratamento de esgoto, condições das vias, impacto ambiental, situação social das famílias e documentação dos imóveis.

O advogado alertou moradores sobre os riscos de contratos sem registro oficial.

“Contrato de gaveta não garante nada. Escritura sem registro também não garante segurança. Quer dormir tranquilo? Tenha o nome na matrícula.”

Lei prevê flexibilização para bairros antigos

Um dos pontos que mais chamou atenção dos proprietários foi a possibilidade de exigências diferentes para cada núcleo.

Segundo Renato Góes, bairros mais antigos e já consolidados poderão receber regras mais flexíveis, enquanto loteamentos recentes poderão ter exigências urbanísticas maiores.

“Os bairros mais antigos terão menos exigências. Os mais novos provavelmente terão mais.”

Ele citou como exemplo ruas estreitas abertas há décadas, onde não haveria espaço físico para alargamento sem remoção de imóveis.

Já em bairros mais recentes, ainda parcialmente ocupados, poderão ser exigidas adequações viárias e áreas públicas.

“Rua larga não é desvalorização imobiliária. Rua larga valoriza o imóvel.”

Demolições entram no radar

A possibilidade de demolições foi um dos assuntos que mais geraram tensão entre os presentes.

Questionado sobre o tema, Renato Góes afirmou que a intenção do município não é prejudicar moradores, mas deixou claro que situações de risco poderão exigir medidas extremas.

“Regularizar é arrumar ou retirar. Existem casos em que há risco à vida humana.”

Segundo ele, construções em áreas de risco, encostas comprometidas ou locais sujeitos a deslizamentos poderão enfrentar exigências mais severas.

Também foi explicado que imóveis já atingidos por decisões judiciais não terão regularização automática.

“Lei municipal não pode descumprir decisão judicial.”

Energia elétrica virou uma das maiores reclamações

A situação da energia elétrica em alguns núcleos dominou parte das perguntas enviadas pelos moradores.

Segundo relatos apresentados durante a audiência, há chácaras onde um único relógio abastece vários imóveis, gerando sobrecarga e improvisos.

Flávio Olmos sugeriu que a Prefeitura negocie com a CPFL um modelo que permita ligação regular de energia para proprietários que aderirem ao programa de regularização.

Renato Góes afirmou que a medida é possível e defendeu que a adesão à regularização seja considerada um indicativo de boa-fé dos moradores.

“Não existe núcleo irregular sem energia. O que precisa agora é organizar isso dentro da legalidade.”

IPTU e custos preocupam moradores

Outro tema recorrente foi o medo da cobrança de IPTU e dos custos para regularizar os imóveis.

Segundo Renato Góes, não haverá cobrança retroativa de IPTU. A tributação começará apenas após a regularização.

Ele também afirmou que a proposta prevê isenção da taxa municipal de regularização fundiária para quem concluir o processo dentro do prazo de dois anos.

“Quem aderir e cumprir os prazos poderá não pagar a taxa.”

Apesar disso, os proprietários ainda precisarão contratar profissionais como engenheiros, topógrafos e advogados para elaboração dos projetos técnicos.

Góes orientou os moradores a não contratarem serviços imediatamente, antes da aprovação definitiva da lei e da publicação das diretrizes técnicas da Prefeitura.

“Não saiam contratando hoje. Primeiro conheçam as diretrizes, depois escolham os profissionais.”

Cartório e OAB apoiam proposta

O oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia, Flávio Gabriel Guilarducci Cerqueira, afirmou que o município está conduzindo o processo com segurança jurídica e colocou o cartório à disposição para colaborar com os procedimentos.

Já o presidente da OAB de Olímpia, Danilo Luis Pessoa Batista, destacou que a entidade participou das discussões anteriores sobre o tema junto à Prefeitura e ao Ministério Público.

Programa prevê comissão técnica e cartilha

A Prefeitura informou que, após eventual aprovação da lei, será criada uma comissão municipal de regularização fundiária para conduzir os processos.

Também deverá ser publicada uma cartilha com orientações técnicas para moradores, engenheiros, arquitetos, topógrafos e advogados.

Segundo a administração municipal, o objetivo é concluir a regularização dos núcleos existentes e impedir o surgimento de novos parcelamentos clandestinos em Olímpia.

Serviço

Sessão ordinária da Câmara Municipal de Olímpia
Data: segunda-feira, 11 de maio
Horário: 18h
Local:Câmara Municipal de Olímpia
Pauta:Primeira votação do projeto “Olímpia Legal”