Câmara aprova projeto que restringe corte de água fins de semana e feriados

Moradores de Olímpia não poderão ter o fornecimento de água cortado por inadimplência entre a manhã de sexta-feira e a manhã de segunda-feira, nem em vésperas de feriados e pontos facultativos municipais. A regra foi aprovada por unanimidade, em primeira votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (4), na Câmara Municipal. Agora, irá para segunda votação e redação final na próxima sessão ordinária.

O projeto de lei é de autoria do presidente da Câmara, Flávio Olmos, e busca evitar que consumidores fiquem sem água em períodos em que bancos, canais de atendimento e a própria concessionária podem ter funcionamento reduzido ou interrompido.

O que muda

Pelo texto aprovado, a concessionária fica proibida de suspender o fornecimento de água em Olímpia, por inadimplência, das 8h de sexta-feira até as 8h da segunda-feira seguinte.

A mesma proteção vale a partir das 8h do último dia útil antes de feriados nacionais, estaduais ou municipais, além de pontos facultativos municipais. O corte só poderá ocorrer após as 8h do primeiro dia útil seguinte.

Serviço essencial

A justificativa do projeto aponta que “a água é serviço essencial e que a suspensão em dias sem atendimento regular dificulta a quitação da dívida e o restabelecimento imediato do fornecimento”.

O presidente Flávio Olmos também sustenta que “a medida reduz constrangimentos e prejuízos ao consumidor, mesmo em situação de inadimplência, especialmente quando a interrupção se prolonga por vários dias”.

Próximo passo

Com a aprovação em plenário, o projeto segue a segunda votação e redação final, que sempre segue o escrutínio da primeira, e posteriormente, para sanção do prefeito Geninho Zuliani. Se sancionada, a lei entra em vigor na data de publicação.