Mais de 50 áreas irregulares serão discutidas em audiência pública na Câmara, quarta (6)

Mais de 50 áreas em situação irregular em Olímpia entrarão no centro do debate público no próximo dia 6 de maio, quando a Câmara Municipal sediará uma audiência para discutir o projeto de regularização fundiária encaminhado pelo Executivo. A medida pode abrir caminho para escrituras, valorização imobiliária e reorganização urbana em loteamentos hoje sem situação legal definida.

A audiência será realizada às 19h, no plenário da Câmara Municipal, e foi convocada pela Prefeitura dentro da tramitação do projeto de lei que trata do “Programa Olímpia Legal”.

O foco principal são terrenos, chácaras de lazer, áreas de veraneio e loteamentos implantados sem regularização formal ao longo dos anos. Em muitos casos, proprietários convivem com insegurança jurídica, dificuldade para registrar imóveis e limitações para venda, financiamento ou sucessão patrimonial.

Câmara assume papel central no debate

Ao abrir o espaço para discussão pública, a Câmara passa a concentrar uma das etapas mais sensíveis da proposta: ouvir moradores, proprietários e profissionais impactados antes da votação do projeto.

Devem participar representantes técnicos da Prefeitura, consultores especializados e integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, com previsão de esclarecimento de dúvidas sobre exigências legais e etapas do processo.

O que pode mudar para proprietários

Se aprovado e implementado, o programa poderá permitir a regularização documental de imóveis hoje pendentes, com possibilidade de matrícula individualizada, escrituração e valorização patrimonial.

Também tende a facilitar planejamento urbano, cobrança regular de tributos, implantação de infraestrutura e adequação ambiental em áreas hoje indefinidas juridicamente.

Problema antigo da cidade

A existência de loteamentos irregulares é um tema antigo em Olímpia e envolve expansão urbana desordenada ao longo de décadas. Parte dessas áreas cresceu sem aprovação plena dos órgãos competentes ou sem conclusão documental.

O prefeito Geninho Zuliani afirmou que “a proposta busca solução coletiva para esse passivo urbano”. Segundo ele, “a regularização garante segurança jurídica, valoriza imóveis e beneficia o município como um todo”.

Quem deve participar

A expectativa é de presença de:

• * proprietários de terrenos e chácaras
• * moradores de áreas irregulares
• * arquitetos
• * engenheiros
• * topógrafos
• * corretores e profissionais do setor imobiliário
• * interessados no projeto

Audiência pública – Regularização fundiária

Data: 6 de maio de 2026
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia
Entrada: Livre
Tema: Projeto de lei do programa Olímpia Legal