Câmara de Olímpia abre semana legislativa com créditos, contas e pauta urbana

A Câmara Municipal de Olímpia realiza nesta segunda-feira (27) uma sessão com matérias distribuídas entre expediente, urgência e ordem do dia. Na prática, parte dos projetos entra apenas para leitura e encaminhamento, enquanto outros já seguem para votação.

Entre os temas de maior repercussão está o processo das contas de 2023 do ex-prefeito Fernando Cunha, que entra apenas no expediente, sem leitura de parecer, debate ou votação nesta noite.

O que entra no Expediente

No expediente, os vereadores tomam conhecimento formal de matérias protocoladas, requerimentos, indicações e projetos que ainda iniciarão tramitação.

Entre os principais itens:

• * Projeto que cria a função de Escutador(a) de Escuta Protegida
• * Campanha Turismo + Mulher: Olímpia Segura para Elas
• * Regularização e denominação dos distritos industriais
• * Reformulação do programa Olímpia+Viva
• * Inclusão de inspeção municipal no CODEVAR
• * Regulamentação de benefícios eventuais do SUAS
• * Alienação, permuta e doação de áreas públicas
• * Abertura de créditos especiais
• * Instalação de placas autorizando alimentação de animais de rua
• * Projetos de homenagens e comendas
• * Processo de rejeição das contas de 2023 do Executivo

Também entram dezenas de requerimentos e indicações dos vereadores sobre trânsito, obras, iluminação, limpeza urbana, áreas de lazer e homenagens póstumas.

O que será votado em urgência

Apenas dois projetos terão rito acelerado, com primeira e segunda votação na mesma sessão:

• * Projeto de Lei nº 6465/2026 — créditos especiais
• * Projeto de Lei nº 6466/2026 — créditos especiais e suplementares

São matérias ligadas a ajustes orçamentários e liberação de recursos.

O que está na Primeira Discussão e Votação

Entram na ordem do dia, em rito ordinário:

• * alterações no plano de cargos da Prefeitura
• * mudanças em lei complementar de 2024
• * Olímpia Legal (regularização fundiária urbana)
• * delimitação oficial de vias públicas
• * Plano Municipal de Esporte 2026-2029
• * criação do Conselho e Fundo da Igualdade Racial
• * revogação de leis em desuso
• * Programa Mulheres no Turismo
• * reorganização do Conselho dos Direitos da Mulher
• * Regime de Adiantamento
• * Escola Amiga dos Animais

O que terá Discussão e Votação Única

Também serão apreciados decretos legislativos sobre:

• * Comissão de Seleção do Prêmio Virtus 2026
• * Medalha do Mérito Esportivo
• * Comenda do Brasão do Centenário
• * Prêmio Mulher Destaque

Contas de 2023 ainda não entram em julgamento

Apesar de constar na pauta, o processo referente às contas de 2023 do ex-prefeito Fernando Cunha apenas inicia trâmite formal nesta sessão. O julgamento político pelo plenário deverá ocorrer em data futura.

Semana Adventista encerra a noite

Após o encerramento dos trabalhos legislativos, integrantes da comunidade adventista de Olímpia participam da agenda da Semana Adventista 2026.

Está prevista utilização da Tribuna Livre, seguida de distribuição de folhetos e livros, repetindo formato adotado em anos anteriores no Legislativo.