Olímpia detalha empréstimo de R$ 36,2 milhões do BNDES em Audiência Pública

AUDIÊNCIAS E SOLENIDADES - Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2026

A Prefeitura apresentou, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (26), às 18h, o detalhamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que prevê operação de crédito de até R$ 36,2 milhões junto ao BNDES. O total estimado de investimentos é de R$ 37.959.208,25, distribuídos em oito eixos.

O prefeito Eugenio José Zuliani (Geninho) não compareceu por estar em viagem à capital paulista. Participaram os vereadores Luiz Salata, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e Sônia Guerra, membro da comissão. Também estiveram presentes Sargento Barrera, Charles Amaral, Marcão Coca e Fernandinho Silva. O presidente da Associação Comercial e Industrial (ACIO), Flávio Vedovato, Diretor Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, também estava presente.

Como será distribuído o investimento

O maior valor individual está previsto para a implantação do Centro de Gestão Integrada (CGI/COI), ao lado do Paço Municipal, na Praça Rui Barbosa.

Valor previsto: R$ 9.150.000,00
– Projeto arquitetônico: R$ 150 mil
– Obras e instalações: R$ 8 milhões
– Mobiliário: R$ 1 milhão

O centro concentrará sala de crise, videomonitoramento, gestão integrada de mobilidade e segurança, além de emissão de relatórios gerenciais.

Outro eixo de peso é a implantação do Sistema de Segurança, Análise e Inteligência de Dados, chamado de Muralha Digital. Valor previsto: R$ 9.248.658,44.

Inclui câmeras inteligentes, leitura automática de placas, videowall, servidores, integração com sistemas estaduais e federais e estações meteorológicas.

Modernização tecnológica

A modernização da infraestrutura de TI e a estruturação de Data Center somam R$ 8.717.297,47.

O pacote inclui servidores, soluções de backup, storages, switches, cabeamento estruturado e licenças de sistemas, além de equipamentos para gestão territorial e de trânsito.

A atualização da base cartográfica do município e a implantação do sistema de cadastro técnico territorial (SIG) têm previsão de R$ 5.822.752,34.

A proposta é revisar mapas e cadastros imobiliários para aprimorar planejamento e arrecadação.

Obras contra enchentes e gestão hídrica

Para gestão de recursos hídricos e prevenção a enchentes, estão previstos R$ 2.580.500,00.

O plano inclui equipamento robotizado para inspeção de galerias, telemetria para monitoramento de poços e obras na Represa do Recco, com instalação de vertedouro e restauração do sistema existente.

Outros dois eixos completam o programa:

Capacitação e governança: R$ 500 mil
Plano de Desenvolvimento Econômico: R$ 500 mil

Há ainda R$ 1.440.000,00 para gerenciamento do projeto e elaboração de indicadores de desempenho.

Condições do contrato

A operação terá prazo total de 288 meses, com 36 meses de carência e amortização pelo sistema SAC. A execução está prevista em até 48 meses.

O financiamento está dividido em dois subcréditos:

– R$ 20 milhões vinculados ao Fundo Clima
– R$ 16,2 milhões vinculados à linha PMAT

A remuneração total varia conforme a taxa indexada, podendo envolver parcela fixa de 6,5% ao ano acrescida de IPCA, hoje estimado em 7,81% ao ano.

Questionamento sobre juros e função do BNDES

Ao final da audiência, o advogado Antonio Luiz Pimenta Laraia fez questionamento sobre o modelo de juros previsto no contrato.

Ele observou que, considerando a taxa Selic atual de 15% ao ano, a combinação de juro fixo mais IPCA está dentro de parâmetros “pagáveis”. No entanto, alertou para o risco de o contrato se tornar oneroso caso a Selic sofra redução relevante ao longo dos próximos 20 anos.

Vereador Luiz Salata e o advogado Luiz Antonio Pimenta Laraia

“Entendo que num contrato de 20 anos existe a necessidade de pactuar mecanismo de adaptação a eventuais situações futuras que mudem o quadro econômico do País. Considerando a taxa SELIC de 15% a.a., a parte do contrato que contempla o juro fixo mais a variável está dentro de parâmetros pagáveis. Entretanto esse pacto pode transformar-se em pesadelo caso a taxa SELIC sofra redução considerável. Isso deve ser previsto no contrato.”

Ele acrescentou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça confirma o princípio de que o contrato deve ser cumprido, salvo previsão expressa de revisão.

“A jurisprudência do STJ não se altera sem previsão contratual e confirma sempre que ‘pacta sunt servanda’.”

O advogado também afirmou que não lhe parece que o BNDES esteja atuando, no caso de Olímpia, com foco em sua função social de fomento ao desenvolvimento.

“Olímpia está tomando o dinheiro para fomento do turismo que trará, inclusive, divisas externas. E me parece que o BNDES não está considerando isso ao impor os interesses impostos no contrato.”