Pró-labore a policiais civis e créditos suplementares entram em votação na Câmara

A Câmara Municipal de Olímpia realiza nesta segunda-feira (23), às 18h, sessão com ampla pauta sob a presidência do vereador Flávio Olmos, mas a votação ficará restrita aos projetos em regime de urgência e às matérias em discussão e votação única. Os demais projetos entram apenas em deliberação e seguem para tramitação ordinária nas próximas sessões.

O que será votado

Entram em votação, em regime de urgência para primeira e segunda discussão, com redação final:

– PL 6421/2026, que autoriza o pagamento de gratificação a título de pró-labore a policiais civis lotados e em exercício no município.
– PL 6423/2026, que dispõe sobre abertura de créditos especial e suplementares.

Também serão votados, em discussão e votação única, três vetos totais do Executivo:

– Veto ao projeto que previa instalação gratuita de válvulas eliminadoras de ar em hidrômetros.
– Veto ao projeto que determinava a instalação de bebedouros públicos em espaços municipais.
– Veto ao projeto que garantia direito ao teletrabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Cinco projetos de decreto legislativo de concessão de títulos e homenagens também serão votados em turno único.

Projetos em deliberação

Os demais projetos do Executivo entram em deliberação, etapa inicial da tramitação.

São eles:

– PL 6417/2026, que autoriza operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
– PLC 399/2026, que altera o Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura.
– PL 6422/2026, que revoga a lei municipal sobre transporte individual por plataformas digitais.
– PL 6424/2026, que institui a Semana do Turismo.
– PL 6418/2026, que cria a Ordem do Mérito do Folclore Brasileiro – Olímpia.
– PL 6416/2026, que trata da proteção e cadastro de placas históricas.
– PL 6420/2026, que corrige a descrição da Praça Orlando Galetti.

O PL 6419/2026, de autoria do vereador Charles Amaral Ferreira, que declara utilidade pública à Associação Cultural Mais Amor de Olímpia, também entra apenas em deliberação.

Primeira discussão (sem votação final)

Outros projetos constam na ordem do dia para primeira discussão, sem votação definitiva nesta sessão.

Do Executivo:

– Criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana.
– Alteração da denominação do bairro Vila Hípica para Vila do Folclore.
– Regulamentação do rateio de honorários de sucumbência aos procuradores jurídicos.
– Programa “Olímpia+Movimento”.
– Alterações em áreas públicas no loteamento Alto Cote Gil.

De vereadores:

– Festival de Talentos para pessoas com TEA.
– Programa de atenção às mães atípicas.
– Veículo exclusivo para pacientes em hemodiálise.
– Substituição de sinais sonoros nas escolas para alunos com TEA.
– Programa “Jovem Vereador”.
– Dia do Gari.
– Programa de Incentivo à Doação de Sangue.
– Retorno assistido de pessoas em situação de rua.

Requerimentos e indicações

A pauta inclui dezenas de requerimentos e indicações voltados a segurança, mobilidade, saúde, educação e infraestrutura urbana, como pedidos de recapeamento, operação tapa-buracos, implantação de base da Guarda Civil Municipal em Baguaçu e criação do programa “Marmita Social”.

Bloco de serviço

32ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Olímpia
Data: segunda-feira, 23 de fevereiro
Horário: 18h
Local: plenário da Câmara