Câmara marca audiência pública sobre empréstimo de R$ 36,2 milhões ao BNDES

A Câmara Municipal de Olímpia realiza no próximo dia 25, às 19h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.417/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar até R$ 36,2 milhões em operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O convite é assinado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Luiz Salata; e da Câmara, vereador Flávio Olmos.

A proposta permite que o financiamento seja firmado com ou sem garantia da União, dentro das linhas BNDES FINEM, Fundo Clima e demais programas de apoio. O valor poderá ser dividido em subcréditos, desde que não ultrapasse o teto autorizado.

Segundo o projeto, os recursos serão destinados à modernização da gestão pública, implantação do Centro de Gestão e Resiliência, ampliação do videomonitoramento urbano e integração com sistemas de segurança.

Também estão previstos investimentos em modernização do data center municipal, atualização do cadastro territorial, ampliação de Wi-Fi em espaços públicos e digitalização de serviços.

Na área ambiental, o texto inclui instalação de vertedouro na Represa do Recco, monitoramento de aquíferos, inspeção de galerias pluviais e sistema de prevenção a enchentes.

O projeto autoriza a vinculação de receitas constitucionais como garantia das operações, conforme previsão legal, e permite a abertura de créditos adicionais para registrar as receitas e despesas decorrentes do financiamento.

A justificativa enviada ao Legislativo associa os investimentos à preparação do município para o aumento do fluxo turístico com a implantação do futuro “Aeroporto Internacional Benito Benatti”.

O texto não apresenta, no corpo da lei, taxa de juros estimada, prazo de amortização, carência ou impacto anual projetado nas contas municipais. Esses dados devem ser detalhados durante a tramitação.

A audiência pública será realizada no plenário da Câmara Municipal, na Avenida Aurora Forti Neves, 867, Centro, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.

Serviço

Audiência pública
Data: 25 de fevereiro de 2026
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Municipal
Endereço: Avenida Aurora Forti Neves, 867, Centro – Olímpia/SP
Transmissão: YouTube da Câmara