Sessão tem recomposição de tempo de serviço e vetos a projetos nesta segunda (9)

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia realiza nesta segunda-feira (9), às 18h, a 31ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta extensa que reúne projetos do Executivo e do Legislativo, sete vetos totais do prefeito a matérias aprovadas em 2025 e duas propostas em regime de urgência que impactam diretamente os servidores públicos municipais.

Entre os principais destaques está o projeto do Executivo Municipal que restabelece o cômputo do período em que direitos dos servidores ficaram suspensos durante a pandemia da Covid-19, além da abertura de créditos especiais e suplementares no orçamento. As duas matérias tramitam em regime de urgência e podem ser votadas ainda nesta sessão, em primeira e segunda discussão, além da redação final.

No Expediente, entram em deliberação 11 projetos. O vereador Charles Amaral Ferreira apresenta o Projeto de Lei nº 6.408/2026, que institui o programa Jovem Vereador no município, em parceria com a Etec de Olímpia.

O vereador Luciano Ferreira é autor do Projeto de Lei nº 6.409/2026, que cria o Dia do Gari no calendário oficial do município.

Já o Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 6.410/2026, que institui o programa Olímpia+Movimento, estabelecendo diretrizes, governança e integração intersetorial.

O vereador Leandro Marcelo dos Santos (Marcelo da Branca) assina o Projeto de Lei nº 6.411/2026, que determina a substituição de sinais sonoros em escolas públicas e privadas, com o objetivo de evitar incômodos sensoriais a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O vereador Otávio Augusto Hial apresenta o Projeto de Lei nº 6.412/2026, que dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.

Ainda no campo das matérias do Executivo, o Projeto de Lei nº 6.413/2026 trata da abertura de créditos especiais e suplementares, enquanto o Projeto de Lei nº 6.414/2026 restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos municipais suspenso durante a pandemia.

Completa a pauta do Expediente o Projeto de Lei nº 6.415/2026, também de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 5.126/2025, relacionada ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia e à alienação de terrenos nos distritos industriais.

Três projetos de decreto legislativo também constam na pauta. O vereador Luciano Ferreira propõe a concessão do título de Cidadã Honorária Olimpiense à senhora Helena dos Santos Reis.

O vereador Flávio Augusto Olmos apresenta projeto que concede o título de Cidadão Honorário de Olímpia ao pastor Carlos Henrique dos Santos.

Já o vereador Otávio Augusto Hial propõe a concessão da Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” a Elton Augusto Cardoso.

Na Ordem do Dia, os vereadores analisam sete vetos totais do Executivo a projetos aprovados no ano passado. Foram vetadas propostas de autoria do vereador Luiz Antônio Moreira Salata que instituíam a Política Municipal de Governança Climática e Resiliência, criavam o Programa Jovem Protetor da Cidade e determinavam a instalação de bebedouros públicos em espaços municipais.

Também foram vetados projetos do vereador Charles Amaral Ferreira, que obrigava a disponibilização de espaço para divulgação e comercialização de artesanato local em eventos com apoio financeiro do município; do vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, que tratava da instalação gratuita de eliminadores de ar em hidrômetros e da garantia do direito ao teletrabalho para pessoas com TEA; e do vereador Luciano Ferreira, que instituía a gincana familiar no município.

A manutenção ou derrubada dos vetos depende de maioria absoluta dos votos em plenário.

A sessão inclui ainda dezenas de requerimentos de votos de aplauso, de autoria dos vereadores Flávio Augusto Olmos, Otávio Augusto Hial, Leandro Marcelo dos Santos (Marcelo da Branca) e Luiz Antônio Moreira Salata, além de requerimentos solicitando o encerramento da sessão após a Ordem do Dia em homenagem póstuma a moradores de Olímpia.

Mais de 130 indicações completam a pauta, apresentadas por praticamente todos os parlamentares, com pedidos voltados a infraestrutura urbana, trânsito, iluminação pública, recapeamento asfáltico, equipamentos esportivos, meio ambiente, saúde e serviços públicos, tanto na área urbana quanto nos distritos.

Bloco de serviço

• 31ª Sessão Ordinária da Câmara de Olímpia – 2026
  Data: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026
  Horário: 19h
  Local: Plenário da Câmara Municipal
  Transmissão: canais oficiais do Legislativo