Projeto do Descongela avança e será votado na próxima sessão da Câmara, segunda (9)

O projeto de lei que recompõe o tempo de serviço dos servidores municipais, congelado durante a pandemia da Covid-19, entrou na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia marcada para a próxima segunda-feira, dia 9. 

A proposta tramitará em regime de urgência, com primeira e segunda discussão e votação, além da votação da redação final na mesma sessão.

O projeto foi anunciado pelo prefeito Geninho Zuliani durante a abertura do Ano Letivo e trata da aplicação, no âmbito municipal, da lei federal sancionada em janeiro de 2026, conhecida como Lei do Descongela.

A norma recompõe o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, totalizando 583 dias que voltam a ser contabilizados para fins funcionais. A recomposição tem efeitos em progressões, licença-prêmio, sexta-parte e demais direitos previstos na legislação vigente, abrangendo servidores que estavam em atividade no período.

Durante o anúncio, o prefeito afirmou que a medida assegura a retomada do tempo de serviço interrompido durante a pandemia. “Todo o tempo que vocês deixaram de acumular durante o período da pandemia está sendo liberado, com responsabilidade, um passo por vez. Vamos fazer cumprir a lei para valorizar quem manteve o funcionamento do município em um momento difícil”, disse.

No mesmo ato, o prefeito assinou o projeto de lei e o entregou ao presidente da Câmara, Flávio Olmos, solicitando tramitação em regime de urgência.

Segundo Olmos, a proposta foi incluída na pauta para garantir análise célere pelo Legislativo. “A Câmara recebeu o projeto e já o colocou na Ordem do Dia, respeitando o rito regimental, para que os vereadores possam deliberar com rapidez sobre um tema que impacta diretamente a vida funcional dos servidores”, afirmou.

O texto também esclarece que a recomposição do tempo de serviço não implica pagamento automático de valores retroativos. Como o orçamento de 2026 foi aprovado antes da sanção da lei federal, eventuais efeitos financeiros dependerão de análise jurídica, orçamentária e financeira.

Após a votação da redação final, o projeto seguirá para sanção do Executivo.