Vereadores criticam o aumento de 8,61% nas tarifas de água após audiência da ARES-PCJ

O reajuste de 8,61% nas contas de água e esgoto em Olímpia, apresentado pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), gerou forte reação entre os vereadores durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal.

O aumento, que passa a valer em dezembro, combina o reajuste anual de 5,17% pelo IPCA e o reequilíbrio contratual de 3,27% solicitado pela Sabesp. A audiência foi conduzida por Carlos Roberto de Oliveira, diretor administrativo-financeiro da Ares-PCJ, e acompanhada pelo economista Rodrigo Talfi.

A gestão municipal e nem os vereadores podem interferir porque o serviço foi concedido, extinguindo o Daemo. Após a audiência, foi realizada reunião do Conselho Municipal de Saneamento para homologação.

Participaram vereadores, servidores públicos, diretores da Sabesp e os secretários municipais Leandro Gallina (Obras) e Cláudio “Cocão” (Relações Institucionais). Após a audiência, foi realizada a reunião do Conselho Municipal de Saneamento, que tratou dos mesmos temas.

Explicações da Ares-PCJ

Carlos Oliveira detalhou que a revisão extraordinária do contrato teve quatro pleitos da Sabesp, dos quais três foram considerados procedentes. O quarto, referente a investimentos não previstos, será analisado futuramente.

“Essa é uma revisão extraordinária do contrato. A Ares analisa juridicamente e tecnicamente o que é cabível. O reajuste não é decidido por decreto do prefeito, mas por resolução da agência, com base no contrato de concessão”, afirmou.

Segundo ele, a revisão foi feita junto ao reajuste anual para simplificar o processo. “Nosso papel é garantir equilíbrio entre a prestação do serviço e o usuário. A revisão não se resume a aumentar tarifa, ela serve também para avaliar qualidade e eficiência”, disse.

Carlos também destacou a ampliação da tarifa social, que passará de 430 para 2.147 famílias beneficiadas, com potencial de alcançar 3.864 famílias inscritas no Cadastro Único. “Antes, o usuário precisava procurar o benefício. Agora, ele é identificado automaticamente. Isso é justiça social na tarifa. A água é um direito, e quem mais precisa deve pagar menos”, completou.

Reação dos vereadores

O primeiro a se manifestar foi o vereador Charles Amaral. Ele classificou o pedido de reequilíbrio econômico da Sabesp como “uma afronta à população”. Segundo ele, a empresa, que é estatal e possui lucros bilionários, não poderia buscar compensações em um momento de dificuldades para as famílias.

“Uma empresa bilionária vem pedir reequilíbrio contratual diante da situação financeira das famílias. É um absurdo. O maior crime cometido contra a população de Olímpia foi a venda do Daemo, que era uma autarquia rentável e prestava um serviço sem visar lucro. Eu sou contrário e vou acionar o Judiciário para tentar barrar esse reajuste”, disse o vereador.

Na sequência, o vereador Sandro Pires também criticou o aumento e lamentou o impacto sobre as famílias mais pobres. “A população já está esmagada por contas de energia, água, aluguel e alimentação. As pessoas não aguentam mais pagar tanto. A Sabesp vem pedir revisão para aumentar tarifas, quando deveria estar buscando reduzir custos. É revoltante. O povo esperava uma revisão para baixar o preço da água, não para aumentar”, afirmou.

O vereador Luiz Salata elogiou a transparência da apresentação, mas reforçou a preocupação com a aplicação da tarifa social. “Minha grande preocupação é com as pessoas mais vulneráveis, que precisam ser informadas e orientadas para acessar o benefício. Precisamos garantir que essa tarifa chegue a quem realmente precisa. Solicitei que a Ares-PCJ detalhe o passo a passo e estabeleça prazos curtos para a inclusão dos beneficiários no sistema”, disse.

Otávio Hial foi ainda mais enfático e lembrou que votou contra a venda do Daemo, chamando o reajuste de “injusto e inoportuno”. “Eu fui contra a venda do Daemo, que era a galinha dos ovos de ouro do município. Agora a Sabesp vem aumentar tarifa. A população está cansada de buracos nas ruas e de ver o asfalto mal recuperado depois das obras. Se a empresa quer respeito, que melhore o serviço e reduza custos, não que aumente a conta do cidadão”, declarou.

A vereadora Sônia Guerra lamentou o modo técnico como o reajuste foi apresentado e pediu uma linguagem mais acessível para a população. “O cidadão comum não vai entender todos esses parâmetros de revisão e índices. É preciso explicar de forma mais clara, em linguagem simples, para que as pessoas saibam quanto e por que estão pagando. Olímpia é a cidade das águas, e isso exige respeito e cuidado. A água é um bem público, não uma mercadoria”, afirmou.

Encerrando a sequência de manifestações, o vereador Luciano Ferreira também criticou o aumento e reforçou que não concordou com a venda do Daemo. “Fui contra a venda do Daemo e sou contra esse reajuste. A Sabesp tem atendido alguns pedidos, mas precisa andar mais pelos bairros, ouvir os moradores e resolver os problemas de buracos e vazamentos. A população não pode ser penalizada por falhas no serviço”, disse.

Novos valores das tarifas

Durante a audiência, a Ares-PCJ apresentou os novos valores que entram em vigor em dezembro. Para consumo mensal de 10 metros cúbicos, os valores serão:

O valor total considera 80% da tarifa de água aplicada sobre o serviço de esgoto.

Carlos Oliveira explicou que o reajuste médio de 8,61% representa o somatório do reajuste anual e da recomposição contratual. O valor da tarifa social, que antes beneficiava 11% dos usuários, deve alcançar cerca de 50% dos consumidores enquadrados nos critérios federais de renda.

Repercussão e próximos passos

Durante a audiência, a Ares-PCJ informou que todas as informações sobre o reajuste, o parecer técnico e a revisão contratual estão disponíveis no site da agência. Também será divulgado mensalmente um relatório sobre a ampliação da tarifa social e o acompanhamento das famílias beneficiadas.

Apesar da resistência da Câmara, o reajuste será aplicado automaticamente pela Sabesp, sem necessidade de decreto municipal. “Não existe ato do poder executivo. O reajuste é autorizado por resolução da agência reguladora, conforme prevê o contrato”, esclareceu Carlos.

O clima na Câmara foi de insatisfação generalizada. Todos os vereadores que se pronunciaram reafirmaram posição contrária à venda do Daemo e ao aumento das tarifas.