Câmara Municipal de Olímpia abre consulta pública eletrônica sobre propostas orçamentárias
Ações Legislativas - Segunda-feira, 06 de Outubro de 2025
A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia convida os cidadãos a participarem da consulta pública eletrônica que estará disponível no site institucional entre os dias 06 e 27 de outubro. A iniciativa tem como objetivo acolher sugestões, críticas e ideias da população sobre três importantes projetos de lei que orientam o planejamento e a execução do orçamento municipal para os próximos anos.
A consulta abrange os Projetos de Lei nº 6301, 6302 e 6303, que tratam, respectivamente, do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA estabelece as metas, diretrizes e programas de governo para um período de quatro anos, servindo como um plano estratégico que orienta as ações da administração municipal.
A LDO define as prioridades e metas da gestão pública para o exercício seguinte, além de orientar a elaboração da lei orçamentária e ajustar o planejamento plurianual às demandas anuais do município.
Já a LOA detalha o orçamento anual do município, especificando quanto será investido em cada área — como saúde, educação, infraestrutura e assistência social — e de onde virão os recursos.
Com a realização da consulta pública, a Câmara reforça o compromisso com a transparência, o diálogo e a participação popular, pilares fundamentais para a construção de políticas públicas mais próximas das reais necessidades da comunidade.
Os interessados poderão acessar o formulário de participação diretamente no portal oficial da Câmara Municipal de Olímpia e contribuir de forma simples e segura com sugestões que ajudarão a aprimorar as leis que definem o futuro orçamentário da cidade.
Período da consulta: de 06 a 27 de outubro
Acesso: https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/pagina/27/consulta-publica/
A participação de cada cidadão é essencial para que as decisões sobre o uso dos recursos públicos sejam cada vez mais democráticas, responsáveis e alinhadas às expectativas da população olimpiense.
