‘Pauta cheia’ no Expediente e Ordem do Dia da próxima sessão da Câmara Municipal

A Câmara de Olímpia realiza nesta segunda-feira (1º), às 18h, a 19ª sessão ordinária do ano com uma pauta cheia. Os vereadores vão discutir e votar projetos sobre transporte escolar particular, circulação de caminhões na cidade, criação do Fundo Municipal de Cultura, incentivo ao empreendedorismo e até a rejeição das contas de 2022 da gestão anterior.

No Expediente, entram em deliberação propostas que ainda não serão votadas, como a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, a regulamentação de brigadistas civis, créditos de R$ 2,56 milhões para Saúde, Obras e Finanças, além de homenagens e programas voltados à saúde mental e à infância.

Expediente – apenas deliberação

Projetos do Executivo

• Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMDEO): criação de conselho consultivo e propositivo, com 22 membros, para articular poder público, setor privado e sociedade civil em políticas de incentivo, inovação e atração de investimentos.
• Créditos suplementares: autorização para abertura de R$ 2,56 milhões em créditos, distribuídos entre Obras (R$ 385 mil para equipamentos de informática), Saúde (R$ 700 mil para repasse à Santa Casa) e Planejamento/Finanças (R$ 1,48 milhão para dívidas e sentenças judiciais).
• Brigadistas civis em apoio à Defesa Civil: regulamentação de convênios com hotéis, resorts e parques para atuação conjunta de brigadistas particulares em incêndios florestais e emergências ambientais.
• Doação de área para prolongamento da Rua Domingos Bizio: formalização da incorporação de 815,60 m² já ocupados no Jardim Santa Efigênia ao sistema viário municipal.

Projetos dos Vereadores

• Programa Caminhos da Mente: Inteligência Emocional para a Vida (Luiz Antonio Salata): voltado a alunos e profissionais da rede municipal, com ações de acolhimento e prevenção em saúde mental.
• Cidade das Crianças no Viva Olímpia (Luciano Ferreira): autorização para construção de espaço público de lazer e esportes na zona leste, com brinquedos inclusivos, bondinho, ciclovia e áreas de descanso.
• Título de Cidadã Honorária: à senhora Ducimar Paula Martins (Lucimara do Povão).
• Brasão do Centenário e Medalha Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso: à servidora Claudnéia Freire (Flávio Olmos).
• Voto de Aplauso: à rede Iquegami Supermercados pela reinauguração da unidade do Harmonia, com investimento de R$ 5 milhões (Flávio Olmos).

Ordem do Dia – debate e votação

Projetos do Executivo

• Transporte escolar particular: regulamenta o serviço por empresas e autônomos, exigindo autorização da Secretaria de Trânsito e regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
• Tráfego de veículos pesados: define restrições para circulação de caminhões e carretas no perímetro urbano, com rotas alternativas e exceções para serviços essenciais e cargas perecíveis.
• Fundo Municipal de Cultura (FMC): cria novo fundo em substituição à lei de 2009, priorizando o Festival Nacional do Folclore, museus e editais de fomento.
• Programa Olímpia + Empreendedora: incentivo ao empreendedorismo, inovação e pequenos negócios, com previsão de parcerias, crédito e instalação da Casa do Empreendedor.
• Alienação de área pública: autorização para venda ou permuta de terreno de 1.014,65 m² na Av. Aurora Forti Neves, hoje desocupado.
• Doação de área para prolongamento de via: regulariza oficialmente 815,60 m² no Jardim Santa Efigênia para o prolongamento da Rua Domingos Bizio.
• Créditos suplementares: suplementação orçamentária de R$ 2,56 milhões, com mesma divisão prevista no Expediente, agora em votação.

Projetos dos Vereadores

• Programa Municipal de Praças Sustentáveis, Hortas Comunitárias e Jardins Educativos (Sandro Pires).
• Dia Municipal da Comunicação – 28 de fevereiro (Sandro Pires), em homenagem ao jornalista José Carlos Seno.
• Competência de multas da Área Azul (Flávio Olmos): garante que apenas agentes públicos possam aplicar penalidades no estacionamento rotativo.
• Semana Municipal do Brincar – 28 de maio (Luiz Antonio Salata).
• Dia Municipal do Terapeuta Ocupacional – 13 de outubro (Marcelo da Branca).
• Promoção da Saúde Intersetorial e Ampliada (Salata).
• PRO-MOVI – Mobilidade e Vida (Charles Amaral Ferreira): empréstimo gratuito de equipamentos de locomoção a pessoas em vulnerabilidade.
• Utilidade pública para a Associação dos Veteranos do São Benedito do Turvo (Marcelo da Branca).
• Retorno assistido de pessoas em situação de rua (Otávio Hial).
• Moção de Apoio (Salata): apoio ao projeto de lei estadual que dá o nome de “Professor Neder Nadruz Filho” à Escola Estadual do Village Morada Verde.
• Rejeição das contas de 2022: decreto legislativo que reprova as contas do ex-prefeito Fernando Cunha, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas e da Comissão de Finanças.

Serviço

19ª sessão ordinária da Câmara de Olímpia
Data: segunda-feira, 1º de setembro
Horário: 18h
Local: Plenário da Câmara – aberto ao público
Transmissão: redes sociais oficiais do Legislativo