Câmara aprova contratação de R$ 63 milhões em crédito com a Caixa com ressalvas

Ações Legislativas - Quarta-feira, 23 de Julho de 2025


Câmara aprova contratação de R$ 63 milhões em crédito com a Caixa com ressalvas

A Câmara Municipal de Olímpia aprovou na sessão extraordinária de segunda-feira (21) o Projeto de Lei nº 6.269/2025, autorizando o município a contratar até R$ 63.074.715,03 em crédito com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). A proposta foi sancionada pelo prefeito Geninho Zuliani e publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial Eletrônico. O texto autoriza a operação com ou sem garantia da União, com aplicação exclusiva em despesas de capital, como obras e melhorias estruturais. Durante o debate, o projeto recebeu aprovação da maioria dos vereadores, mas também levantou críticas sobre a transparência das informações e os compromissos herdados da gestão anterior.
 

Salata pede mais clareza sobre empréstimos anteriores

O vereador Luiz Salata, membro da Comissão de Finanças e Orçamento, anunciou abstenção na comissão por considerar que o projeto carecia de informações detalhadas sobre as dívidas anteriores contraídas com a Caixa. Ele criticou a ausência de resposta sobre requerimentos envolvendo a Sabesp e mencionou suspeitas de investimentos imprecisos com recursos já contratados anteriormente.
 

“Estamos votando uma matéria que envolve R$ 63 milhões, com uma repactuação de R$ 43 milhões e a contratação de mais R$ 20 milhões. É preciso esclarecer o que houve, o que foi feito e por que o município está nessa situação. A comissão precisa ser valorizada”, afirmou Salata, que mesmo com ressalvas, votou favoravelmente em plenário.
 

Charles Amaral explica objetivos e condições do novo contrato

O líder do prefeito na Câmara, vereador Charles Amaral, rebateu as preocupações e esclareceu que os quatro empréstimos anteriores, herdados da última gestão, somam hoje R$ 44 milhões, com parcelas mensais de R$ 1,4 milhão. Segundo ele, a nova proposta prevê a repactuação desses débitos, com redução de juros e inclusão de um período de 12 meses de carência, além da contratação de um novo crédito de R$ 20 milhões. “Essa reestruturação elimina uma taxa fixa atrelada ao CDI e diminui o valor das parcelas, que passarão para cerca de R$ 1,2 milhão. Além disso, a Prefeitura ganha fôlego para investir em infraestrutura, como a construção de uma escola na zona leste. O restante do valor será definido com participação dos vereadores, ouvindo as demandas da população”, afirmou Charles. A aprovação exigia maioria absoluta dos votos (sete) e foi concluída com aprovação em regime de urgência em duas votações e redação final.

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