Sessão tem dois projetos retirados de pauta e um aprovado
Assuntos Jurídicos - Terça-feira, 13 de Março de 2012
Na noite de ontem, 12 de março, a 5ª sessão ordinária do ano tinha três projetos para votação. Por solicitação do líder do prefeito, vereador Luiz Salata (PP), o PL nº 4425/2012 foi retirado da pauta por 4 sessões ordinárias. E o PLC nº 136/2012, retirado por solicitação dos vereadores Priscila Foresti (PRB)– autora, juntamente com João Magalhães (PMDB), devido divergências dos pareceres da assessoria jurídica e da Comissão de Justiça e Redação. Os pareceres serão discutidos e analisados para que o projeto entre em pauta, possivelmente, após 4 sessões.
Veja como foi a votação:
RETIRADO - PROJETO DE LEI Nº 4425/2012 – Executivo
Autoriza o executivo a alienar lotes do Quinta das Aroeiras.
2º Turno
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2011 – Executivo
Institui o Programa de Recuperação de Tributos – PRT no município.
1ª turno – 05 de março de 2012
9 favoráveis: Luiz Salata, Priscila Foresti, José Elias Morais, Dirceu Bertoco, Hilário Ruiz, João Magalhães, Primo Gerolin, Aguinaldo Moreno e Guto Zanette.
2ª turno – 12 de março de 2012
7 favoráveis: Luiz Salata, Priscila Foresti, José Elias Morais, Dirceu Bertoco, João Magalhães, Aguinaldo Moreno e Guto Zanette.
Ausentes: Hilário Ruiz e Primo Gerolin.
RETIRADO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2012 – Priscila Seno Mathias Netto Foresti
Acrescenta inciso no artigo 10, da Lei do Regime Jurídico dos Servidores.
