23ª Sessão Ordinária - 8 de outubro de 2012

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DELIBERAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2012 - Executivo Institui o Programa de Recuperação de Tributos - PRT no município de Olímpia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2012 - Executivo Aprova medidas de apoio econômico as atividades sediadas no município de Olímpia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2012 - Executivo Concede desconto para pagamento a vista do imposto sobre serviço de qualquer natureza a ser lançado em 2012 e define datas de pagamento parcelado. PROJETO DE LEI Nº 4468/2012 - Executivo Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 4469/2012 - Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. ORDEM DO DIA Urgência - Primeiro Turno PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2012 - Executivo Institui o Programa de Recuperação de Tributos - PRT no município de Olímpia. Urgência - Primeiro Turno PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2012 - Executivo Aprova medidas de apoio econômico as atividades sediadas no município de Olímpia. Urgência - Primeiro Turno PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2012 - Executivo Concede desconto para pagamento a vista do imposto sobre serviço de qualquer natureza a ser lançado em 2012 e define datas de pagamento parcelado. Urgência PROJETO DE LEI Nº 4468/2012 - Executivo Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Urgência PROJETO DE LEI Nº 4469/2012 - Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº351/2012 - Gustavo Zanette Encerramento de sessão em homenagem a sra. Angelina Sperandio Ferrari, falecida no dia 1º de outubro.