Câmara cria Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

---

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Luiz Gustavo Pimenta, exarou na tarde desta quinta-feira, 17, o Ato da Presidência nº 2/2018 constituindo a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, atendendo ao disposto no Artigo 11 da Resolução nº 203/2006. A Comissão é presidida por Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), tendo como relator Luiz Antonio Moreira Salata (PP) e como membro, Hélio Lisse Júnior (PSD), conforme reza o Artigo 12 da citada Resolução. Leia, abaixo, a íntegra da Resolução. ATO DA PRESIDENCIA Nº 2 /2018. Dispõe sobre constituição de Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Olímpia, conforme artigo 11 da Resolução n.º 203/2006. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei. DECIDE: Artigo 1º - Nos termos do artigo 11, do Código de Ética (Resolução n.º 203/2006), fica constituído na Câmara Municipal de Olímpia, o seguinte CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA: 1 – ANTONIO DELOMODARME; 2 – LUIZ ANTONIO MOREIRA SALATA; 3 – HÉLIO LISSE JÚNIOR Artigo 2º - A Presidência do Conselho ora constituído nos termos deste ato ficará a cargo do primeiro Vereador escolhido, sendo o segundo e o terceiro designado, relator e membro do respectivo conselho, conforme artigo 12 da citada Resolução. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de maio de 2018. Registre e publique. LUIZ GUSTAVO PIMENTA Presidente Registrado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de maio de 2018. RICARDO HENRIQUE DE ARRUDA Assessor Administrativo da Secretaria