Câmara delibera 5 e aprova 9 matérias na 99ª sessão ordinária

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Na noite de ontem, 26 de fevereiro, foi realizada a 99ª sessão ordinária da 17ª legislatura. Os trabalhos legislativos foram acompanhados por diversos munícipes na galeria da Câmara e pelos que acompanharam por meio do site da Câmara, Facebook e Youtube. A ordem do dia teve início com a apreciação de 4 matérias em regime de urgência para discussão e votação de redação final: 5567, 5568, 5565 e 5566. Os projetos de lei 5567 e 5568 foram aprovados por unanimidade do plenário e serão encaminhados para a promulgação. As matérias versam sobre celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura. Em seguida, o vereador Hélio Lisse Júnior, por meio de requerimento verbal, solicitou que os projetos de lei 5565 e 5566 fossem votados em bloco, por se tratarem de matérias de teor semelhante. O requerimento foi aceito pelos vereadores e ambas as matérias foram aprovadas pelo plenário. O projeto 5565, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que dispõe sobre o acesso gratuito aos menores de 12 (doze) anos que estejam acompanhados de responsável, as atividades esportivas realizadas em equipamentos públicos esportivos, ginásios públicos e estádios da Estância Turística de Olímpia foi aprovado por unanimidade , enquanto que o projeto 5566 foi aprovado por 7 votos favoráveis e 2 contrários , sendo os vereadores Flávio Augusto Olmos e Selim Jamil Murad aqueles que se posicionaram contra a proposição. O projeto de lei nº 5548/2020, avulso nº 3/2020, de autoria do Executivo, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município da Estância Turística de Olímpia foi aprovado de maneira unânime pelos edis. O projeto de lei nº 5551/2020, avulso nº 6/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o DAEMO AMBIENTAL – Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia a receber doação espontânea para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Olímpia – APAE, através do talão da conta de consumo de água e utilização de esgoto sanitário , foi aprovado unanimemente pelos parlamentares. O Projeto de Lei nº 5555/2020, avulso nº 10/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre permuta de terreno de propriedade da Municipalidade por área pertencente a Celso Maziteli Junior e dá outras providências , previsto para ser apreciado em segunda discussão e votação , foi retirado mediante requerimento verbal do líder prefeito João Batista Dias Magalhães. O projeto de lei nº 5549/2020, avulso nº 4/2020, de autoria do Executivo, que altera o parágrafo único, do artigo 122, da Lei n.º 4.076, de 03 de fevereiro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Olímpia e dá outras providências foi aprovado por 8 votos a 1 , sendo o vereador Flávio Olmos contrários a propositura. O Projeto de Lei nº 5558/2020, avulso nº 13/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Município da Estância Turística de Olímpia/SP a receber em doação a área de propriedade de Maria Helena Breda Consuli, Elaine Cristina Consuli de Oliveira e Breno Augusto Consuli e dá outras providências obteve aprovação de todos os vereadores . No fim da Ordem do Dia, o projeto de lei nº 5564/2020, avulso nº 19/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências foi aprovado por 7 votos a 3 , sendo Luiz Antônio Moreira Salata , Gustavo Pimenta e Selim Murad contrários ao assunto em questão. A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 3 de março.