Por unanimidade, a Câmara Municipal de Olímpia rejeitou, na noite de segunda-feira (28), o veto total ao Projeto de Lei nº 6152/2025, que garante a reserva de 30% das vagas de comércio de alimentos e bebidas em eventos públicos para pequenos comerciantes locais. A decisão foi tomada durante a 9ª sessão ordinária, que também apreciou outras 13 proposições, todas aprovadas pelos vereadores.
 

O projeto, de autoria do vereador Charles Amaral, busca fomentar a economia da cidade, assegurando que os investimentos realizados pela Prefeitura em eventos retornem para o próprio comércio olimpiense. "O dinheiro ficará na cidade e impulsionará outros negócios locais", defendeu o parlamentar.
 

O veto havia sido fundamentado em parecer jurídico da Procuradoria da Prefeitura, que apontou vício de iniciativa — competência exclusiva do Poder Executivo — e possível afronta ao princípio da livre concorrência. Charles, no entanto, discordou da avaliação, classificando-a como uma interpretação subjetiva.
 

"Após análise detalhada com as advogadas Maria Fernanda Volpe e Renata Bertoco, concluímos que o veto era equivocado. Passei, então, a buscar o apoio dos demais vereadores para a derrubada", explicou.

Para que um veto seja rejeitado na Câmara, é necessário o voto da maioria absoluta dos membros — pelo menos sete votos. Com a rejeição, o projeto será encaminhado para promulgação pelo prefeito no prazo de 48 horas. Caso não ocorra, caberá ao presidente da Câmara promulgar a lei no mesmo período.