O presidente da Câmara Municipal Flávio Augusto Olmos, conforme o artigo 30, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 18, II, “a”, do Regimento Interno, convoca os vereadores para a realização de sessão extraordinária a ser realizada nesta quinta-feira, 17 de abril, às 17:10 horas. 

A convocação se deve à necessidade de deliberação em segunda votação das seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 6188/2025, avulso nº 71/2025, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.735, de 04 de março de 2022, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte de Alto Rendimento "Atleta Olímpia" no Município da Estância Turística de Olímpia.

II - Projeto de Lei nº 6189/2025, avulso nº 72/2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador no Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

III - Projeto de Lei nº 6193/2025, avulso nº 77/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

IV - Projeto de Lei nº 6194/2025, avulso nº 78/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.

V - Projeto de Lei nº 6195/2025, avulso nº 80/2025, de autoria do Executivo, que dispõe autoriza o Município da Estância Turística de Olímpia/SP a receber, em doação, a área descrita nesta Lei, da Matrícula n.º 17.768, do C.R.I. Local, e dá outras providências.

VI- Projeto de Lei nº 6201/2025, avulso nº 91/2025, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.045, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências.

VII - Projeto de Lei Complementar nº 373/2025, avulso nº 88/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 11 de março de 2014 e dá outras providências.

VIII - Projeto de Lei Complementar nº 374/2025, avulso nº 89/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 296, de 23 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

IX - Projeto de Lei Complementar nº 375/2025, avulso nº 90/2025, de autoria do Executivo, que altera dispositivo Lei Complementar n.º 218, de 14 de novembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia — OLÍMPIA PREV e dá outras providências.   

A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou por meio da transmissão online nas redes sociais da instituição.