| GABINETE DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO (11) 3292-3235 - gcder@tce.sp.gov.br

## D E S P A C H O

PROCESSO: | 00007511.989.23-8
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA (CNPJ 46.596.151/0001-55) ADVOGADO: PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR (OAB/SP 252.566) / ADRIANE MARIA GONCALVES (OAB/SP 437.211)
INTERESSADO(A): | FERNANDO AUGUSTO CUNHA (CPF ***.739.748-**)
ASSUNTO: | Fiscalizações Ordenadas ? Exercício 2023.
EXERCÍCIO: | 2023
INSTRUÇÃO POR: | UR-08
PROCESSO PRINCIPAL: | 00004499.989.23-4

Vistos.

NOTIFICO o responsável pela Prefeitura Municipal de Olímpia para que tome ciência do Relatório da IV Fiscalização Ordenada 2023 – Escola em Tempo Integral, e, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente esclarecimentos sobre os apontamentos anotados pela Fiscalização (evento 82) e informe quais as providências adotadas com objetivo de sanear as ocorrências registradas.

ALERTO que os aspectos abordados serão considerados quando da emissão do parecer sobre as referidas contas.

Publique-se.

Retornem os autos à equipe técnica responsável para prosseguimento da instrução.

DIMAS RAMALHO
CONSELHEIRO
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: DIMAS EDUARDO RAMALHO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 4-UKZV-88W3-5QDO-J0G5