| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO (11) 3292-3530 - cgcder@tce.sp.gov.br

## C E R T I D Ã O

PROCESSO: | 00004499.989.23-4
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA (CNPJ 46.596.151/0001-55) ADVOGADO: PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR (OAB/SP 252.566) / ADRIANE MARIA GONCALVES (OAB/SP 437.211)
INTERESSADO(A): | FERNANDO AUGUSTO CUNHA (CPF ***.739.748-**) FABIO MARTINEZ (CPF ***.689.088-**)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2023
EXERCÍCIO: | 2023
INSTRUÇÃO POR: | UR-08
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00007511.989.23-8

Certifico que o v. Parecer do processo em epígrafe, disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal no dia 12 de junho de 2025, com data de publicação no primeiro dia útil seguinte, transitou em julgado em 30 de julho de 2025.

Cartório do GCDER, 31 de julho de 2025.

Claudia Oliveira Andrade
Agente da Fiscalização
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: CLAUDIA OLIVEIRA ANDRADE. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 6-51U9-30DU-7C5A-56KL