| GABINETE DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO (11) 3292-3235 - gcder@tce.sp.gov.br

## D E S P A C H O

PROCESSO: | 00004499.989.23-4
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA (CNPJ 46.596.151/0001-55) ADVOGADO: PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR (OAB/SP 252.566) / ADRIANE MARIA GONCALVES (OAB/SP 437.211)
INTERESSADO(A): | FERNANDO AUGUSTO CUNHA (CPF ***.739.748-**) FABIO MARTINEZ (CPF ***.689.088-**)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2023
EXERCÍCIO: | 2023
INSTRUÇÃO POR: | UR-08
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00007511.989.23-8

Vistos.

Notifico a Prefeitura Municipal de Olímpia e os interessados, Srs. Fernando Augusto Cunha e Fábio Martinez, para que tomem ciência das ocorrências apontadas no relatório de Acompanhamento das Contas Anuais do 1º semestre de 2023 (evento 112.36).

ALERTO a Origem para que adote medidas voltadas ao saneamento das referidas ocorrências até o encerramento do presente exercício, tendo em vista que nos termos do artigo 33, III, “b” da Lei Complementar nº 709/93, podem ensejar a emissão de parecer desfavorável, caso confirmadas ao término do exercício, com base no artigo 29 do mesmo instrumento legal.

Publique-se.

Remeto os autos imediatamente à equipe técnica responsável para prosseguimento da instrução.

DIMAS RAMALHO
CONSELHEIRO
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: DIMAS EDUARDO RAMALHO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 4-T1XD-CQQH-6G7B-6E1F