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04/06/2024
Câmara aprova gratificação de incentivo a profissionais de saúde bucal em segunda discussão

Na primeira sessão ordinária do mês de junho, a Câmara Municipal deu início aos trabalhos legislativos na noite de ontem, 03 de junho, com a votação de 10 matérias. A sessão teve transmissão simultânea nas redes sociais da instituição e também pôde ser acompanhada presencialmente, a partir das 18 horas. Todas as proposições colocadas sob apreciação do plenário foram unanimemente aprovadas pelos edis.

Em segunda discussão, foram aprovados o projeto de lei complementar 350 e os projetos de lei 6100, 6101 e 6099. O projeto de lei complementar nº 350/2024, avulso nº 56/2024, de autoria do Executivo, dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo.

O projeto de lei nº 6100/2024, avulso nº 52/2024, de autoria do Executivo, dispõe sobre o Programa de Incubadora de Empresas da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

O projeto de lei nº 6101/2024, avulso nº 53/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

O projeto de lei nº 6099/2024, avulso nº 51/2024, de autoria do vereador Renato Barrera Sobrinho, dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial, que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia/SP.

Na sequência, em primeira discussão, foram apreciados e aprovados os projetos de lei 6103, 6104, 6105 e 6106. O projeto de lei nº 6103/2024, avulso nº 55/2024, de autoria do Executivo, institui, no âmbito do Poder Executivo da Estância Turística de Olímpia, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS n.º 960/2023.

O projeto de lei nº 6104/2024, avulso nº 57/2024, de autoria do Executivo, dispõe sobre permutas de áreas de propriedade do MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA por área pertencente a MARCOS ANTONIO DIMAS DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

O projeto de lei nº 6105/2024, avulso nº 58/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial. Já o projeto de lei nº 6106/2024, avulso nº 59/2024, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

O projeto de lei nº 6107/2024, avulso nº 60/2024, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

Fechando a sessão, os parlamentares aprovaram , em discussão única, a moção nº 06/2024, de autoria do vereador Renato Barrera Sobrinho, de apoio aos projetos de lei apresentados no Senado Federal e Câmara dos Deputados, que dispõem sobre alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7/12/1940 - Código Penal, visando aumentar a pena dos crimes contra o Patrimônio, a dignidade sexual e incolumidade pública cometidos em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou emergência sanitária.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 10 de junho.